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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 21 de 1649

196764

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos básicos

Julgue os próximos itens, em relação ao poder de polícia, à
desapropriação e aos serviços públicos.
Com base no princípio da continuidade do serviço público, a extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza a imediata assunção do serviço pelo poder concedente e a utilização de todos os bens reversíveis.

Questão: 22 de 1649

187331

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Técnico de Nível Superior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Forma, meios e requisitos

Julgue os próximos itens, referentes aos serviços públicos.
Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de caráter pessoal.

Questão: 23 de 1649

185034

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os
itens subsecutivos.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de todos os bens necessários à continuidade do serviço público.

Questão: 24 de 1649

174161

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos básicos

Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos,
improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro ente poderá exercê-la.

Questão: 25 de 1649

172544

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo
e a licitação, julgue os itens subsequentes.
Tanto as concessões como as permissões de serviços públicos devem ser precedidas de licitação.