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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 21 de 1837

187331

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Técnico de Nível Superior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os próximos itens, referentes aos serviços públicos.
Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia
elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços
públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados
de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as
condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de
caráter pessoal.

Questão: 22 de 1837

185034

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os
itens subsecutivos.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao
poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de
todos os bens necessários à continuidade do serviço público.

Questão: 23 de 1837

174161

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos,
improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço
público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua
execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro
ente poderá exercê-la.

Questão: 24 de 1837

172544

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo
e a licitação, julgue os itens subsequentes.
Tanto as concessões como as permissões de serviços públicos
devem ser precedidas de licitação.

Questão: 25 de 1837

160171

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da continuidade do serviço público não impede a
concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento
de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.