Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Questão: 246 de 1859

328661

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Marketing

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos.

A duração da prestação de serviços executados de forma
contínua, prorrogada por sucessivos períodos, não fica adstrita
à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Certo

Errado

Questão: 247 de 1859

326745

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Auxiliar em Administração

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade
do servidor público, julgue os itens a seguir.

Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos
o atraso na prestação do serviço solicitado.

Certo

Errado

Questão: 248 de 1859

326464

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Com relação a processo administrativo, poderes da administração
e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Conforme a doutrina, a União pode firmar contrato de
concessão com empresa privada, com prazo indeterminado,
para, por exemplo, a construção e manutenção de rodovia
federal com posterior cobrança de pedágio.

Certo

Errado

Questão: 249 de 1859

326476

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

julgue os próximos itens.

De acordo com o entendimento do STF, empresa
concessionária de serviço público de transporte responde
objetivamente pelos danos causados à família de vítima de
atropelamento provocado por motorista de ônibus da empresa.

Certo

Errado

Questão: 250 de 1859

326085

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AC

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público

corretamente, pois o corte no fornecimento de serviço público
essencial respeitou a necessidade de prévia notificação de
Pedro.

corretamente, pois os débitos têm natureza propter rem, sendo
de responsabilidade de Pedro quando passou a ser usuário do
imóvel.

incorretamente, pois, como os referidos débitos têm natureza
pessoal, não poderia Pedro ser responsabilizado pela dívida
contraída pelo usuário anterior do imóvel.

incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço essencial, não é permitido o corte desse serviço por
motivo de não pagamento.

incorretamente, pois, por ser o fornecimento de energia elétrica
serviço público essencial, o corte desse fornecimento somente
poderia decorrer de determinação judicial.