Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

o dever inescusável do Estado de
promover a prestação dos serviços
públicos, conquanto nada impeça
que o faça por intermédio de seus
representantes, utilizando-se de institutos
de descentralização da atividade
administrativa, por exemplo.

a continuidade e a regularidade dos serviços
públicos essenciais somente quando
prestados de forma direta pelo Estado, não
se admitindo, nesses casos, a suspensão
ou a interrupção de tais serviços, em razão
da supremacia do interesse público sobre o
interesse particular.

o princípio da gratuidade do serviço público
tendente a satisfazer as necessidades
coletivas gerais, vedadas quaisquer
cobranças dos serviços públicos.

a possibilidade de modificar o modo de
execução do contrato administrativo.

a possibilidade de não prestar o serviço
público por indisponibilidade de servidor
público.

serviços administrativos próprios ou impróprios.

imutabilidade e continuidade.

generalidade, modicidade de tarifas, mutabilidade e
continuidade.

generalidade, serviços administrativos próprios, serviços comerciais e industriais.

modicidade de tarifas, continuidade, imutabilidade
das tarifas e serviços comerciais.

parceria público-privada.

privatização.

outorga.

autorização.

concessão.

extinto por caducidade, e o ente municipal deverá indenizar o
concessionário proporcionalmente aos bens usados na
prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos
causados.

rescindido, de forma unilateral, pelo ente municipal, não sendo
cabível indenização para o concessionário.

extinto por encampação, e o ente municipal deverá indenizar
o concessionário proporcionalmente aos bens usados na
prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos
causados.

extinto por caducidade, não cabendo indenização a ser paga ao
concessionário.

extinto por encampação, em razão do inadimplemento do
concessionário.

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular
mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante
a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa
jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de
vínculo de natureza precária.

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a
pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a
formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa
física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.