Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

organização social ou pessoa jurídica de direito
público.

sociedade consorciada ou pessoa jurídica de direito
público.

associação privada ou sociedade de economia mista.

sociedade anônima ou pessoa jurídica de direito
privado.

associação pública ou pessoa jurídica de direito
privado.

havendo mais de um interessado na execução das
atividades acessórias ou complementares ao serviço
concedido, ou para implementação de projetos associados, o Poder Concedente deverá realizar licitação
e escolher quem as desempenhará conjuntamente
com o concessionário.

os contratos celebrados entre a concessionária e
terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço
concedido, bem como a implementação de projetos
associados, reger-se-ão pelo direito privado, não se
estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o Poder Concedente.

em razão do caráter público da concessão, deverá a
concessionária realizar procedimento que garanta isonomia e objetividade na escolha do terceiro que será
contratado para desenvolver as atividades acessórias
ou complementares ao serviço concedido, bem como
a implementação de projetos associados.

o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem
como a implementação de projetos associados, reger-se-ão pelo direito público e serão desenvolvidas
diretamente pelo concessionário.

as atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados, reger-se-ão pelo direito público e somente poderão ser subcontratadas
pelo concessionário se houver previsão expressa no
contrato admitindo a subcontratação.

O contrato de consórcio público será celebrado com
a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

Os entes da Federação consorciados, ou os com
eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores.

O consórcio público adquirirá sempre personalidade
jurídica de direito público.

Os entes da Federação consorciados não responderão subsidiariamente pelas obrigações do consórcio
público.

A constituição de consórcio público independerá da
prévia celebração de protocolo de intenções.

tomada de preço.

convite.

leilão.

ata de registro.

concorrência.

o dever inescusável do Estado de
promover a prestação dos serviços
públicos, conquanto nada impeça
que o faça por intermédio de seus
representantes, utilizando-se de institutos
de descentralização da atividade
administrativa, por exemplo.

a continuidade e a regularidade dos serviços
públicos essenciais somente quando
prestados de forma direta pelo Estado, não
se admitindo, nesses casos, a suspensão
ou a interrupção de tais serviços, em razão
da supremacia do interesse público sobre o
interesse particular.

o princípio da gratuidade do serviço público
tendente a satisfazer as necessidades
coletivas gerais, vedadas quaisquer
cobranças dos serviços públicos.

a possibilidade de modificar o modo de
execução do contrato administrativo.

a possibilidade de não prestar o serviço
público por indisponibilidade de servidor
público.