Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

serviços administrativos próprios ou impróprios.

imutabilidade e continuidade.

generalidade, modicidade de tarifas, mutabilidade e
continuidade.

generalidade, serviços administrativos próprios, serviços comerciais e industriais.

modicidade de tarifas, continuidade, imutabilidade
das tarifas e serviços comerciais.

parceria público-privada.

privatização.

outorga.

autorização.

concessão.

extinto por caducidade, e o ente municipal deverá indenizar o
concessionário proporcionalmente aos bens usados na
prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos
causados.

rescindido, de forma unilateral, pelo ente municipal, não sendo
cabível indenização para o concessionário.

extinto por encampação, e o ente municipal deverá indenizar
o concessionário proporcionalmente aos bens usados na
prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos
causados.

extinto por caducidade, não cabendo indenização a ser paga ao
concessionário.

extinto por encampação, em razão do inadimplemento do
concessionário.

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular
mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante
a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa
jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de
vínculo de natureza precária.

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a
pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a
formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa
física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

Situação hipotética: A empresa privada X adquiriu a
concessão de determinado serviço público, mas, para a regular
prestação do serviço, faz-se necessária a desapropriação de
alguns imóveis de particulares. Assertiva: Nessa situação,
cabem exclusivamente ao poder concedente a declaração de
utilidade pública dos imóveis a serem desapropriados,
a efetivação da desapropriação e a consequente indenização,
estando a participação da concessionária nesse processo
proibida em razão de sua natureza privada.

Situação hipotética: O estado X firmou uma PPP,
na modalidade patrocinada, com a empresa Y: o objeto é a
concessão de uma rodovia estadual. Nos termos das cláusulas
de reajustes do contrato de concessão, a concessionária
aumentou o valor do pedágio, o que causou forte insatisfação
popular. Assertiva: Nessa situação, é legalmente permitido ao
estado X revogar o reajuste com alteração da equação
econômico-financeira e pagar à concessionária os valores
correspondentes.

Ato regulamentar de determinada agência reguladora é passível
de questionamento por meio de recurso hierárquico dirigido
à instância de governo à qual a agência seja vinculada.

Situação hipotética: Em determinada rodovia federal
explorada por meio de concessão, o tráfego foi suspenso,
em caráter emergencial, em razão de fortes chuvas que
assolaram a região e impossibilitaram a circulação de veículos;
a concessionária do serviço não adotou qualquer medida para
solucionar o problema. Assertiva: Nessa situação, após
instauração de regular processo administrativo, deverá ser
decretada a intervenção na concessão, bem como extinto o
referido contrato, a fim de se realizarem as obras de
recuperação da rodovia.

Situação hipotética: O estado X pretende realizar obra
de restauração no parque estadual com a construção de pistas
de corrida, quadras poliesportivas e parque aquático.
Em decorrência de restrição orçamentária, o estado pretende
firmar uma PPP para tal fim. Assertiva: Nesse caso,
é vedada a realização da PPP, por se tratar exclusivamente
de contrato de execução de obra pública.