Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Para a contratação de PPP, deverá ser realizada licitação,
obrigatoriamente, na modalidade de concorrência ou na
modalidade convite.

A modalidade de PPP direcionada à prestação de serviços
públicos ou obras públicas, que envolve, adicionalmente
à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação do parceiro
público ao parceiro privado, classifica-se como concessão
administrativa.

É vedado o contrato de PPP que tenha como objeto
único o fornecimento de mão de obra ou o fornecimento
e a instalação de equipamentos.

É cláusula essencial do contrato de PPP a repartição de riscos
entre as partes, salvo aquelas referentes a caso fortuito,
fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária.

É obrigatória a constituição prévia de sociedade de propósito
específico incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP,
podendo a administração pública ser titular da maioria
do capital votante da referida entidade.

1/2.

1/3.

1/4.

3/5.

2/3.

deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as
hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.

transfere ao concessionário a titularidade do serviço público
concedido.

transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos
causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.

prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no
que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.

pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário,
sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.

transferência da titularidade dos serviços pelo ente público, para que o particular possa prestá-lo sob regime jurídico de
direito público.

vínculo jurídico formal para trespasse da execução dos serviços públicos, a exemplo de contrato de concessão ou de
permissão.

autorização legislativa e edição de decreto transferindo a titularidade do serviço público a particular.

a instituição de empresa estatal para celebração de consórcio com empresa privada vencedora da licitação visando
contratação da prestação de serviços.

celebração de contrato de concessão de serviços públicos precedido de licitação, admitida a modalidade de pregão
presencial para a seleção do vencedor.

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta