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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 26 de 1837

160398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e
serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.
Nem toda concessão de serviço público deve ser decorrente de
licitação prévia, porém toda concessão deve observar os
princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da
igualdade.

Questão: 27 de 1837

160300

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de
serviços públicos prestados gratuitamente.

Questão: 28 de 1837

160278

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
O inadimplemento do concessionário, que deixa de executar
total ou parcialmente serviço público concedido, acarreta a
extinção do contrato de concessão por rescisão promovida pelo
poder concedente.

Questão: 29 de 1837

152236

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Analista de Administração Pública - Arquivologia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil
de interesse público.
De acordo com o princípio da continuidade, os serviços
públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de
forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em
casos de inadimplemento do usuário.

Questão: 30 de 1837

151542

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A reforma regulatória dos setores de infraestrutura, sobretudo nos
transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos,
precedidos ou não de obras públicas, julgue os itens seguintes.
A concessão de serviços públicos deve ser feita sempre
mediante licitação na modalidade concorrência, ressalvados os
casos de contratação direta por dispensa de licitação previstos
na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.