Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

a subconcessão é juridicamente possível, situação que dispensa
a realização de concorrência para a sua outorga.

a concessionária não poderá contratar terceiros para o
desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou
complementares ao serviço concedido.

o julgamento da licitação deverá ser feito exclusivamente de
acordo com o critério do menor valor da tarifa do serviço
público a ser prestado.

a concessão poderá ser feita a pessoa física ou jurídica que
demonstre capacidade para o seu desempenho e a obra deverá
ser realizada por conta e risco da concessionária.

o investimento da concessionária será remunerado e
amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por
prazo determinado.

pode ocorrer no âmbito da administração pública indireta
e visa à prestação de serviço uti singuli, aplicando-se
ao contrato, subsidiariamente, as regras da Lei de Franquia
Empresarial.

é uma nova forma de parceria entre a administração pública
e as entidades do terceiro setor.

é uma nova forma de ajuste de prestação de serviço público
de competência concorrente entre os entes federados, com a
observância de normas gerais estabelecidas de comum acordo.

pode ocorrer no âmbito da administração pública direta e visa
à prestação de serviço público uti universi, aplicando-se
ao contrato as regras da Lei de Franquia Empresarial.

é tipicamente empresarial e, assim, não se concilia com
as finalidades da administração pública nem com as da
administração indireta que explore atividade econômica.

uti singuli.

uti universi.

impróprios do Estado.

próprios dos Estado.

de utilidade pública.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

Não se tratando de alienação, não depende de autorização legislativa, independentemente do ente público
que a outorgue, exigindo tão somente licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas em lei.

É espécie de contrato administrativo que confere direito real resolúvel ao concessionário, passível de registro no registro público competente e de instituição
de hipoteca, desde que não vedada pelo respectivo
contrato, e a ser utilizada em conformidade com a
destinação específica prevista no seu instrumento
contratual ou ato que o tenha aprovado.

Pode ser outorgada com prazo certo ou indeterminado, dependendo sempre de autorização legislativa
e procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas
em lei.

É também apta à delegação de serviços públicos
e obras públicas, nos termos da Lei no 8.987/1995,
desde que a sua prestação esteja ligada à exploração do imóvel concedido, em conformidade com a
destinação específica prevista no seu instrumento
contratual.

É espécie de contrato administrativo que confere direito real resolúvel ao concessionário; atendida em
qualquer hipótese a sua destinação específica, pode
ser transferida por sucessão, mas a sua transferência por ato inter vivos pressupõe novo procedimento
licitatório.