Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular
mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante
a formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa
jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de
vínculo de natureza precária.

tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a
pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a
formalização de vínculo de natureza precária.

apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa
física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

Situação hipotética: A empresa privada X adquiriu a
concessão de determinado serviço público, mas, para a regular
prestação do serviço, faz-se necessária a desapropriação de
alguns imóveis de particulares. Assertiva: Nessa situação,
cabem exclusivamente ao poder concedente a declaração de
utilidade pública dos imóveis a serem desapropriados,
a efetivação da desapropriação e a consequente indenização,
estando a participação da concessionária nesse processo
proibida em razão de sua natureza privada.

Situação hipotética: O estado X firmou uma PPP,
na modalidade patrocinada, com a empresa Y: o objeto é a
concessão de uma rodovia estadual. Nos termos das cláusulas
de reajustes do contrato de concessão, a concessionária
aumentou o valor do pedágio, o que causou forte insatisfação
popular. Assertiva: Nessa situação, é legalmente permitido ao
estado X revogar o reajuste com alteração da equação
econômico-financeira e pagar à concessionária os valores
correspondentes.

Ato regulamentar de determinada agência reguladora é passível
de questionamento por meio de recurso hierárquico dirigido
à instância de governo à qual a agência seja vinculada.

Situação hipotética: Em determinada rodovia federal
explorada por meio de concessão, o tráfego foi suspenso,
em caráter emergencial, em razão de fortes chuvas que
assolaram a região e impossibilitaram a circulação de veículos;
a concessionária do serviço não adotou qualquer medida para
solucionar o problema. Assertiva: Nessa situação, após
instauração de regular processo administrativo, deverá ser
decretada a intervenção na concessão, bem como extinto o
referido contrato, a fim de se realizarem as obras de
recuperação da rodovia.

Situação hipotética: O estado X pretende realizar obra
de restauração no parque estadual com a construção de pistas
de corrida, quadras poliesportivas e parque aquático.
Em decorrência de restrição orçamentária, o estado pretende
firmar uma PPP para tal fim. Assertiva: Nesse caso,
é vedada a realização da PPP, por se tratar exclusivamente
de contrato de execução de obra pública.

Para a contratação de PPP, deverá ser realizada licitação,
obrigatoriamente, na modalidade de concorrência ou na
modalidade convite.

A modalidade de PPP direcionada à prestação de serviços
públicos ou obras públicas, que envolve, adicionalmente
à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação do parceiro
público ao parceiro privado, classifica-se como concessão
administrativa.

É vedado o contrato de PPP que tenha como objeto
único o fornecimento de mão de obra ou o fornecimento
e a instalação de equipamentos.

É cláusula essencial do contrato de PPP a repartição de riscos
entre as partes, salvo aquelas referentes a caso fortuito,
fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária.

É obrigatória a constituição prévia de sociedade de propósito
específico incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP,
podendo a administração pública ser titular da maioria
do capital votante da referida entidade.

1/2.

1/3.

1/4.

3/5.

2/3.

deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as
hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.

transfere ao concessionário a titularidade do serviço público
concedido.

transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos
causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.

prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no
que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.

pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário,
sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.