Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 311 de 1663
283143
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CGE/CE
Cargo(s): Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
no maior valor de tarifa ofertado.
na menor oferta de outorga.
na melhor relação custo × benefício.
no melhor preço ofertado.
na melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.
Questão: 312 de 1663
283167
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CGE/CE
Cargo(s): Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço
público precede a execução de obra pública.
A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário,
podendo ser revogada a qualquer momento.
A permissão de serviço público será formalizada mediante
contrato de adesão.
A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita
pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.
Questão: 313 de 1663
283104
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CGE/CE
Cargo(s): Auditor de Controle Interno - Governamental
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
o prazo de vigência do contrato a ser firmado não ultrapasse
o limite de dez anos.
o valor do contrato a ser firmado seja igual ou superior
a dez milhões de reais.
a contraprestação pecuniária exclua a tarifa cobrada dos
usuários do serviço público a ser contratado.
as penalidades contratualmente previstas sejam restritas
ao parceiro privado.
o objeto do contrato exclua a execução de obras pelo
parceiro privado.
Questão: 314 de 1663
Desatualizada
282906
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CGE/CE
Cargo(s): Auditor de Controle Interno - Governamental
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
multa por atraso.
rescisão unilateral.
regime de empreitada integral.
arbitragem.
alteração unilateral.
Questão Desatualizada
Questão: 315 de 1663
282773
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Auditor de Controle Interno
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
a capacitação e a experiência do proponente, bem como a qualidade técnica da proposta e adequação
ao montante de recursos públicos disponíveis para
a parceria.
o valor de referência apurado mediante pesquisa de
preços realizada pela administração pública, sigiloso
até a etapa de aceitabilidade da proposta.
o grau de compatibilidade da metodologia de execução com a política pública em que se insere o objeto
da parceria e, quando for o caso, ao valor de referência, sigiloso até a etapa de julgamento da proposta.
o grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando for o caso, ao valor de referência constante do edital de chamamento.
o valor da contrapartida financeira ou patrimonial
oferecida pela organização proponente e a metodologia de execução.