Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

transferência da titularidade dos serviços pelo ente público, para que o particular possa prestá-lo sob regime jurídico de
direito público.

vínculo jurídico formal para trespasse da execução dos serviços públicos, a exemplo de contrato de concessão ou de
permissão.

autorização legislativa e edição de decreto transferindo a titularidade do serviço público a particular.

a instituição de empresa estatal para celebração de consórcio com empresa privada vencedora da licitação visando
contratação da prestação de serviços.

celebração de contrato de concessão de serviços públicos precedido de licitação, admitida a modalidade de pregão
presencial para a seleção do vencedor.

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta

vedação ao nepotismo é regra que alcança os cargos de
provimento efetivo, em comissão, as funções gratificadas e os
cargos de direção e assessoramento.

Independe de contrapartida do beneficiário, em bens ou
serviços, a concessão de patrocínio a evento cultural privado.

Serviços públicos uti universi são gerais, caracterizados por
sua indivisibilidade, remunerados pela cobrança de taxa e
oferecidos após a celebração de contrato de concessão.

Segundo o STF, é inconstitucional lei estadual que autorize a
suspensão temporária do pagamento das tarifas de energia a
determinada sociedade de economia mista fornecedora do
serviço mediante concessão da União.

A prestação de serviço público pode ser delegada a particulares
mediante contrato de concessão ou ato administrativo de
permissão, incidindo as regras de direito público
exclusivamente sobre as concessões.

termo de colaboração.

termo de fomento.

acordo de cooperação.

convênio.

termo de execução descentralizada.

tem conteúdo obrigacional, podendo ser definida
como uma modalidade específica de contrato priva­do firmado pelo Poder Público.

tem por objetivo permitir o uso compartilhado, gra­tuito ou oneroso, de bem público, móvel ou imóvel.

tem natureza jurídica precária, podendo ser revoga­da a qualquer tempo, mediante despacho fundamen­tado da autoridade competente.

embora se trate de direito real, se destinada a pro­gramas habitacionais ou de regularização fundiária
de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou en­tidades da administração pública, deverá ser prece­dida de licitação.

quando precedida de licitação, será esta na moda­lidade concorrência, do tipo maior lance ou oferta,
independentemente do valor do objeto.