Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 316 de 1838
287987
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José dos Campos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
no protocolo de intenções não é necessário haver prévia definição do número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral.
o contrato de consórcio público será celebrado com
a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções e a demora na ratificação não poderá ser penalizada.
se o consórcio público se revestir de personalidade
jurídica de direito privado, dispensa-se a observação das normas de direito público no que concerne à admissão de pessoal.
os municípios A, B, C e D consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.
os entes consorciados, isolados, não são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações
previstas no contrato de rateio.
Questão: 317 de 1838
287999
Banca: VUNESP
Órgão: Valiprev/SP
Cargo(s): Analista de Benefícios Previdenciários
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
concessão de serviço público.
licitação de serviço público.
autorização de serviço público.
regulamentação de serviço público.
permissão de serviço público.
Questão: 318 de 1838
287277
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Itapevi/SP
Cargo(s): Analista em Gestão Pública
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
Tipos de serviços prestados pelo orgão ou entidade; formas de acesso a esses serviços (presencial,
virutal ou ambas) e o nome do dirigente máximo do
orgão ou entidade.
Horário de funcionamento; serviços prestados pelo
órgão ou entidade; acesso ao agente público encarregado de receber as manifestações e valor de taxas
e tarifas.
Abrangência dos serviços prestados; horário e locais
de atendimento; tempo de espera estimado do serviço e custos pelo serviço prestado.
Formas e horários de atendimento; nome de cada
membro da equipe de funcionários; indicação de prazos estimados para cada serviço prestado.
Tipos de serviços prestados; tempo estimado para
entrega das solicitações; canais para reclamação e
divulgação de tabela de preços.
Questão: 319 de 1838
287361
Banca: FCC
Órgão: METRÔ/SP
Cargo(s): Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Administração de Empresas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.
Parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
Autorização de serviço público.
Permissão de serviço público.
Questão: 320 de 1838
287023
Banca: AOCP
Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho/PE
Cargo(s): Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
O contrato de consórcio público será
celebrado com a ratificação, mediante
decreto, do protocolo de intenções.
A ratificação realizada após 01 (um) ano
da subscrição do protocolo de intenções
dependerá de homologação da assembleia
geral do consórcio público.
A União somente participará de consórcios
públicos em que também façam parte todos
os Estados em cujos territórios estejam
situados os Municípios consorciados.
Os entes consorciados somente entregarão
recursos ao consórcio público mediante
contrato de programa.