Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

uti singuli.

uti universi.

impróprios do Estado.

próprios dos Estado.

de utilidade pública.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

Não se tratando de alienação, não depende de autorização legislativa, independentemente do ente público
que a outorgue, exigindo tão somente licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas em lei.

É espécie de contrato administrativo que confere direito real resolúvel ao concessionário, passível de registro no registro público competente e de instituição
de hipoteca, desde que não vedada pelo respectivo
contrato, e a ser utilizada em conformidade com a
destinação específica prevista no seu instrumento
contratual ou ato que o tenha aprovado.

Pode ser outorgada com prazo certo ou indeterminado, dependendo sempre de autorização legislativa
e procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas
em lei.

É também apta à delegação de serviços públicos
e obras públicas, nos termos da Lei no 8.987/1995,
desde que a sua prestação esteja ligada à exploração do imóvel concedido, em conformidade com a
destinação específica prevista no seu instrumento
contratual.

É espécie de contrato administrativo que confere direito real resolúvel ao concessionário; atendida em
qualquer hipótese a sua destinação específica, pode
ser transferida por sucessão, mas a sua transferência por ato inter vivos pressupõe novo procedimento
licitatório.

será celebrado sem chamamento público, salvo se o objeto do ajuste envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.

será precedido de chamamento público se envolver
recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei
orçamentária anual.

é o instrumento jurídico adequado para instrumentalizar parcerias voluntárias com os serviços sociais
autônomos.

dispensa a aprovação de plano de trabalho previamente à sua celebração.

que não envolver a transferência de recursos financeiros, dispensa prestação de contas.

A participação da Secretaria de Saúde do município deveria ter sido discutida na Comissão Intergestores Bipartite.

Atividades como essa feira só poderiam ter a participação da Secretaria de Saúde se tivessem sido aprovadas na Câmara Municipal.

Os munícipes descontentes têm razão, pois a energia e recursos deveriam ser concentrados em atividades de recuperação da saúde dos adoecidos.

A iniciativa da Secretaria de Saúde, no caso, é coerente com o conceito de que saúde de uma comunidade tem relação com aspectos econômicos, sociais
e culturais.

A Secretaria de Saúde só poderia participar de uma iniciativa dessa natureza se todas as questões de atendimento estivessem resolvidas.