Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 341 de 1859
287023
Banca: AOCP
Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho/PE
Cargo(s): Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
O contrato de consórcio público será
celebrado com a ratificação, mediante
decreto, do protocolo de intenções.
A ratificação realizada após 01 (um) ano
da subscrição do protocolo de intenções
dependerá de homologação da assembleia
geral do consórcio público.
A União somente participará de consórcios
públicos em que também façam parte todos
os Estados em cujos territórios estejam
situados os Municípios consorciados.
Os entes consorciados somente entregarão
recursos ao consórcio público mediante
contrato de programa.
Questão: 342 de 1859
286878
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
critérios de departamentalização, análise e descrição de cargos,
educação a distância e indicador de desempenho.
cidadão pode considerar, como um exemplo de indicador
outcome, o percentual de cidadãos que usaram os serviços
desse órgão e os avaliaram como serviços que os deixaram
muito satisfeitos.
Questão: 343 de 1859
286891
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
e operação de rodovia federal, a ANTT aplicou multa à
concessionária exploradora do serviço, a qual, contudo, permaneceu
prestando o serviço de forma inadequada, descumprindo diversas
obrigações estabelecidas no contrato de concessão.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens seguintes.
pelo poder público ou por terceiros, mediante concessão,
permissão e licença.
Questão: 344 de 1859
286461
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
180 dias após o respectivo encerramento.
60 dias após o respectivo encerramento.
90 dias após o respectivo encerramento.
30 dias após o respectivo encerramento.
1 ano após o respectivo encerramento.
Questão: 345 de 1859
286198
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
cunho social, distintas das destinadas a fins
exclusivamente religiosos.
interesse público, distintas das destinadas a fins
exclusivamente religiosos.
caráter filantrópico, distintas das destinadas a fins
exclusivamente religiosos.
interesse público e de cunho social, distintas das
destinadas a fins exclusivamente religiosos.
interesse público e de cunho social, ainda que tenham
fins exclusivamente religiosos.