Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 31 de 1837
151567
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos,
precedidos ou não de obras públicas, julgue os itens seguintes.
a terceiros em decorrência da execução de serviço público é
objetiva, independentemente do fato de o terceiro ser usuário
do serviço público prestado.
Questão: 32 de 1837
151713
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos — Lei n.º 8.987/1995 —, também conhecida como Lei Geral de Concessões (LGC). Acerca das concessões de serviços públicos,
precedidos ou não de obras públicas, julgue os itens seguintes.
serão fixados pelo preço da proposta vencedora da licitação e
ficarão preservados pelas regras de revisão previstas na própria
lei, nos editais e nos contratos, consagrando o chamado
“regime do preço do serviço”, no qual se desvincula o preço da
tarifa dos custos do concessionário.
Questão: 33 de 1837
143768
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
julgue os itens que se seguem.
ser prestados pelo Estado diretamente, tais como os serviços de
defesa nacional, segurança interna e os de transporte coletivo.
Questão: 34 de 1837
125095
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Permissão de serviços públicos
públicos.
mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode
ser caracterizada como de natureza contratual.
Questão: 35 de 1837
389051
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Analista de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
sociedade civil de interesse público e controle da administração
pública, julgue o item seguinte.
Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.