Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

implementar aperfeiçoamento na prestação dos serviços,
acompanhando a efetividade das medidas.

promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário
e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos.

instaurar procedimento administrativo para apurar
responsabilidade, em decorrência de manifestação de usuário.

encaminhar decisão administrativa final, por manifestação de
usuário, no prazo improrrogável de trinta dias, previsto em lei.

elaborar relatório de gestão, com o número de manifestações
recebidas e com os dados dos responsáveis pela solução.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

concessão de uso de utilidade privada.

autorização de uso.

concessão de uso temporária.

permissão de uso.

autorização de uso comum.

A delegação decorre do poder discricionário; e a avocação, do poder disciplinar.

A competência admite a renúncia, desde que autorizada por ato do superior hierárquico.

O ato de delegação, uma vez publicado no diário
oficial, é irrevogável.

Podem ser objeto de delegação a edição de atos de
caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.

É admitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

impõe a necessidade do poder público licitar a realização das obras por outro regime jurídico, sucedendo-se o contrato
pela Parceria Público-Privada tão logo concluída a obra.

possibilita majoração da contraprestação tendo em vista que, nessa modalidade de concessão, os investimentos são
integral e exclusiva responsabilidade do concessionário.

impõe reestruturação da modelagem, com possível redução de investimentos do privado, para que ele possa arcar com os
custos de implantação do modal de transporte.

obriga a revisão do modelo, para acrescentar maior relevância ao percentual de receitas acessórias cuja exploração fora
autorizada.

justifica a assunção pelo poder público da obrigação de pagamento de aporte para as obras de construção do modal de
transporte destinado à prestação do serviço, que configura bem reversível.