Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

necessidade de avaliação de desempenho da concessionária para cálculo de remuneração variável.

repartição de riscos entre as partes, não sendo necessariamente a concessionária integralmente responsável por todos os
investimentos e riscos decorrentes da relação.

imposição de garantias prestadas pelo concessionário em favor da Administração pública, considerando que os riscos do
contrato são integralmente alocados para aquele.

de avaliação de desempenho da concessionária e do poder concedente, no que se refere às obrigações e riscos
assumidos no contrato.

possibilidade de alteração unilateral pelas partes, desde que diante de fatos supervenientes que alterem a matriz de riscos do
contrato.

deve assumir o controle ou a administração do negócio no mesmo ato que decreta a extinção do contrato, a fim de
preservar a continuidade do serviço público.

pode assumir o controle acionário da concessionária para reestruturá-la financeiramente, retomando-se a vigência do
contrato após a conclusão do procedimento de saneamento da operação.

pode permitir que os agentes financiadores da operação assumam o controle da operação, para fins de reestruturação,
mantendo-se, assim, a continuidade da prestação dos serviços públicos.

deve encampar o contrato e promover nova licitação da prestação dos serviços, indenizando-se o concessionário atual
após a formalização do contrato.

pode aplicar sanções contratuais à concessionária, excetuadas as de natureza pecuniária, de adimplemento sabidamente
inviável.

implica necessariamente adoção de uma política de concessão de serviços públicos, estabelecendo-se uma relação de
eficiência e resultados.

pode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços
e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.

exige a adoção de política de privatizações e concessões, pois delas a terceirização e a delegação são espécies.

consiste no trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.

depende da transferência de titularidade de serviços públicos, diferente mente da delegação, que trespassa apenas a
execução daquelas atividades.

São executados pela Administração Pública para atender às
suas necessidades internas de rotina, possuindo caráter
intrinsecamente instrumental.

Produzem receita originária para a Administração Pública,
tendo em vista sua prestação compulsória mediante o
pagamento de tarifa.

Têm sua conveniência reconhecida pelo Estado, podendo
executá-los diretamente ou por terceiros, com remuneração
realizada pelos usuários.

Possuem utilização mensurável e usuário determinado, sendo
necessário que a sua prestação seja feita por meio de um
particular, tendo o seu financiamento oriundo de taxas.

Representam o Estado de maneira essencial, garantindo ao
Poder Público a sua prestação exclusiva, em função da
tipicidade das atividades.

Parceria Público Privada, na modalidade de concessão
administrativa.

Parceria Público Privada, na modalidade de concessão
patrocinada.

Concessão comum, na modalidade pregão.

Autorização, de caráter precário e discricionário.

Publicização, vinculando a Organização Social ao Poder
Público.