Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

advento contratual.

encampação.

rescisão.

caducidade.

revogação.

pagamento ao parceiro privado somente após a disponibilização integral dos serviços objeto do contrato, vedado qualquer
pagamento a título de remuneração por parcelas fruíveis dos serviços.

longo prazo de duração, limitado a 35 anos, e possibilidade de prestação de garantias pela Administração contratante para
assegurar o cumprimento de suas obrigações pecuniárias.

utilização da capacidade de financiabilidade do parceiro privado, com limitação do montante global dos pagamentos
imputados ao parceiro público a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

obrigatoriedade de alocação integral dos riscos contratuais ao parceiro privado, afastando a possibilidade de reequilíbrio
econômico-financeiro por alterações supervenientes das condições econômicas.

possibilidade de sub-rogação de parcela das obrigações do parceiro privado pelo seu financiador, a partir do quinto ano de
vigência do contrato, exclusivamente no que concerne a aspectos financeiros.

somente podem ser celebrados pelas entidades da Administração Federal.

admitem a prestação de garantia, ao parceiro privado, por meio da vinculação de receitas do parceiro público.

não dependem de prévia licitação para sua celebração, visto que a iniciativa de contratação parte do parceiro privado.

nunca admitem a cobrança de tarifas dos usuários dos serviços públicos prestados pelo parceiro privado.

podem ser celebrados por prazo indeterminado.

uti universi.

uti singuli.

uti possidetis.

ad utilitatem.

ad valorem.

esperar o término do prazo da concessão, para escolha de outra concessionária, pois ela tem direito adquirido de manter o
serviço até o termo contratual.

converter a concessão em permissão, que tem natureza precária e pode ser revogada em qualquer tempo.

instaurar processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, sendo cabível a aplicação da pena de
caducidade, caso comprovada a inadimplência da concessionária.

promover a encampação da concessão, mediante autorização legislativa e indenização prévia à concessionária.

decretar o confisco da concessão, mediante processo da verdade sabida.