Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

termo de colaboração.

projeto.

chamamento público.

termo de fomento.

acordo de cooperação.

encampação, que configura cláusula exorbitante, desde que
mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento
da indenização;

caducidade, que decorre da supremacia do interesse público,
mediante prévia decisão judicial, com ulterior pagamento de
indenização;

rescisão, que decorre do poder de autotutela da
Administração Pública, mediante prévia decisão judicial, com
ulterior pagamento de indenização;

anulação, que decorre da supremacia do interesse público,
mediante decisão judicial, com prévio pagamento de
indenização;

caducidade, que decorre da supremacia do interesse público,
independentemente de prévia decisão judicial, com ulterior
pagamento de indenização.

Somente a União e os Estados possuem competência
constitucional para prestação de serviços públicos.

Classifica-se como serviços públicos não essenciais
aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá
sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

Acaso a concessionária de serviço público venha a
cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente
ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

As parcerias público-privadas (PPPs) são
modalidades específicas de contratos de concessão.

Classifica-se como indireta a prestação de serviço
público pela Administração Pública indireta.

deverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder
Judiciário.

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.

deverá passar pelos mecanismos privados antes de
ser submetida à Justiça.

não poderá ser feita por meio de mecanismos
privados.

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.