Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

autorização de serviço público.

permissão de serviço público.

concessão de serviço público.

consórcio público.

convênio público.

Concessões públicas e as concessões privadas.

Concessões ordinárias e as concessões administrativas.

Concessões administrativas e as concessões privadas.

Concessões comuns e as concessões especiais.

Concessões públicas e as concessões patrocinadas.

quanto à obrigatoriedade da utilização, em compulsórios e facultativos.

quanto aos usuários, em federais, estaduais, distritais e municipais.

quanto à essencialidade, em serviços de execução direta ou de execução indireta.

quanto à entidade a quem foram atribuídos, em gerais ou específicos.

quanto à forma de execução, em essenciais ou não essenciais.

A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado
serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.

A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação
de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar
a prestação de serviços públicos.

Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado
a uma autarquia municipal.

A delegação de serviço público a pessoa estranha
à administração direta é vedada por contrato administrativo.

A prestação de serviço público por meio de parceria
da administração pública com entidades do terceiro setor
é permitida.

tem natureza de ato administrativo condicionado, pois depende da concordância de terceiro, no caso, a concessionária,
para a produção de efeitos.

deve ser cumprida pela concessionária em razão da prerrogativa do poder concedente de implementar alterações
unilaterais no objeto do contrato.

tem natureza de ato administrativo e, como tal, é dotada de autoexecutoriedade, o que obriga a concessionária ao
cumprimento, independentemente de requisitos ou condições.

não tem natureza de ato administrativo, porque se trata de determinação da Administração pública para execução de atos
materiais, as obras, o que configura fato administrativo.

pode ser questionada pela concessionária se implicar em majoração superior ao limite legal previsto para alteração
unilateral pelo poder concedente.