Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

são uma forma de aumentar o tamanho do setor
público como parcela do PIB.

apesar de em certo grau se sobreporem, diferenciam-se pelo fato de que atividades com rentabilidade adequada ao capital privado não seriam objetos
de uma PPP.

Contratos de Concessão de Serviços Públicos e
Parcerias Público Privadas são denominações diferentes para uma mesma realidade de contratação de
agentes privados pelo estado.

Parcerias Público Privadas que envolvem transferência de recursos do setor público para agentes
privados tendem a desaparecer em conjunto com os
Contratos de Concessão para os Serviços Públicos.

Contratos de Concessão e Parcerias Público Privadas são formas idênticas de contratação de serviços
públicos por parte do Estado e se diferenciam apenas quanto ao prazo de vigência dos contratos.

Indireta / Descentralizada.

Direta / Centralizada.

Indireta / Centralizada.

Direta / Descentralizada.

Direta / Desconcentralizada.

responde subjetivamente pelos prejuízos, e o poder
concedente assume a responsabilidade de forma objetiva.

responde conjuntamente com o Estado de forma
objetiva e solidária, independentemente de dolo ou
culpa.

assume a responsabilização de forma objetiva, e o
poder concedente responde de forma subsidiária.

assume, subjetivamente, a responsabilização, e o
poder concedente somente responde no caso de
dolo ou culpa.

responde objetiva e solidariamente com o poder
concedente, desde que haja dolo ou culpa de agente
público.

Atividade prestacional.

Atividade fiscalizadora.

Atividade arrecadacional.

Atividade normatizadora.

Atividade operacional.

Considera-se concessão de serviço público
a delegação de sua prestação, feita pelo
poder concedente, mediante licitação, na
modalidade tomada de preço, à pessoa
jurídica que demonstre capacidade para
seu desempenho, por sua conta e risco e
por prazo determinado.

Reputa-se permissão de serviço público
a delegação, a título precário, mediante
licitação, obrigatoriamente na modalidade
concorrência, da prestação de serviços
públicos, feita pelo poder concedente à
pessoa jurídica que demonstre capacidade
para seu desempenho, por sua conta e
risco.

É legítimo o corte no fornecimento de
serviços públicos essenciais por razões
de ordem técnica ou de segurança das
instalações, ainda que não precedido de
notificação.

O corte no fornecimento de energia elétrica
somente pode recair sobre o imóvel que
originou o débito, e não sobre outra unidade
de consumo do usuário inadimplente.

No caso de consórcio, é vedado ao poder
concedente determinar que o licitante
vencedor se constitua em empresa antes da
celebração do contrato.