Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 36 de 1649

389051

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos básicos

No que se refere a serviços públicos, organizações sociais,
sociedade civil de interesse público e controle da administração
pública, julgue o item seguinte.
A essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.

Questão: 37 de 1649

379620

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: EPE

Cargo(s): Advogado

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

delegação

autarquização

intervenção

publicização

concessão

Questão: 38 de 1649

281292

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

Questão: 39 de 1649

269143

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

autorização.

licença.

concessão.

permissão.

avocação.

Questão: 40 de 1649

421906

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Banca: FGV

Órgão: TCE/AM

Cargo(s): Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

não está viciado, por se tratar de autorização de uso, que prescinde de licitação prévia;

não está viciado, por se tratar de permissão de uso, que prescinde de licitação prévia;

está viciado, por se tratar de concessão de direito real de uso, que depende de licitação prévia;

está viciado, por se tratar de concessão de uso, que depende de licitação prévia;

está viciado, por se tratar de permissão de uso, que prescinde de licitação prévia.