Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 396 de 1859

275169

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Fiscal de Serviços Municipais

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

São executados pela Administração Pública para atender às
suas necessidades internas de rotina, possuindo caráter
intrinsecamente instrumental.

Produzem receita originária para a Administração Pública,
tendo em vista sua prestação compulsória mediante o
pagamento de tarifa.

Têm sua conveniência reconhecida pelo Estado, podendo
executá-los diretamente ou por terceiros, com remuneração
realizada pelos usuários.

Possuem utilização mensurável e usuário determinado, sendo
necessário que a sua prestação seja feita por meio de um
particular, tendo o seu financiamento oriundo de taxas.

Representam o Estado de maneira essencial, garantindo ao
Poder Público a sua prestação exclusiva, em função da
tipicidade das atividades.

Questão: 397 de 1859

275296

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Fiscal de Serviços Municipais

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

Parceria Público Privada, na modalidade de concessão
administrativa.

Parceria Público Privada, na modalidade de concessão
patrocinada.

Concessão comum, na modalidade pregão.

Autorização, de caráter precário e discricionário.

Publicização, vinculando a Organização Social ao Poder
Público.

Questão: 398 de 1859

275211

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

No que concerne às regras acerca da organização do poder público
e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
A concessão é feita a título precário; a permissão é contratada
por prazo determinado.

Questão: 399 de 1859

274991

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Banca: FGV

Órgão: DPE/RJ

Cargo(s): Técnico Superior Jurídico

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

somente Antônio pode ser responsabilizado, sendo
necessário provar a sua culpa;

a concessionária será civilmente responsabilizada em caráter
objetivo;

somente a concessionária será responsabilizada, mas será
preciso provar a culpa de Antônio;

somente o ente federado concedente será responsabilizado,
o que ocorrerá em caráter objetivo;

Antônio e a concessionária serão solidariamente
responsabilizados em caráter objetivo.

Questão: 400 de 1859

274822

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Banca: FGV

Órgão: DPE/RJ

Cargo(s): Técnico Superior Jurídico

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

era possível a exploração por terceiros, mediante concessão
ou permissão, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo
Poder Público, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

era possível a exploração por terceiros, apenas mediante
autorização, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo
Poder Público, bem como que o usuário tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

era possível a exploração por terceiros, mediante concessão
ou permissão, bem como que o usuário tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento.