Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos
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Questão: 396 de 1859
275169
Banca: FGV
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Fiscal de Serviços Municipais
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos
São executados pela Administração Pública para atender às
suas necessidades internas de rotina, possuindo caráter
intrinsecamente instrumental.
Produzem receita originária para a Administração Pública,
tendo em vista sua prestação compulsória mediante o
pagamento de tarifa.
Têm sua conveniência reconhecida pelo Estado, podendo
executá-los diretamente ou por terceiros, com remuneração
realizada pelos usuários.
Possuem utilização mensurável e usuário determinado, sendo
necessário que a sua prestação seja feita por meio de um
particular, tendo o seu financiamento oriundo de taxas.
Representam o Estado de maneira essencial, garantindo ao
Poder Público a sua prestação exclusiva, em função da
tipicidade das atividades.
Questão: 397 de 1859
275296
Banca: FGV
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Fiscal de Serviços Municipais
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
Parceria Público Privada, na modalidade de concessão
administrativa.
Parceria Público Privada, na modalidade de concessão
patrocinada.
Concessão comum, na modalidade pregão.
Autorização, de caráter precário e discricionário.
Publicização, vinculando a Organização Social ao Poder
Público.
Questão: 398 de 1859
275211
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
e à delegação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
por prazo determinado.
Questão: 399 de 1859
274991
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Superior Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos
somente Antônio pode ser responsabilizado, sendo
necessário provar a sua culpa;
a concessionária será civilmente responsabilizada em caráter
objetivo;
somente a concessionária será responsabilizada, mas será
preciso provar a culpa de Antônio;
somente o ente federado concedente será responsabilizado,
o que ocorrerá em caráter objetivo;
Antônio e a concessionária serão solidariamente
responsabilizados em caráter objetivo.
Questão: 400 de 1859
274822
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Superior Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
era possível a exploração por terceiros, mediante concessão
ou permissão, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo
Poder Público, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
era possível a exploração por terceiros, apenas mediante
autorização, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo
Poder Público, bem como que o usuário tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;
era possível a exploração por terceiros, mediante concessão
ou permissão, bem como que o usuário tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento.