Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da
Administração pública ao concessionário.

que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias.

a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser
viabilizado por decisão judicial.

que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão
administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária.

a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias.

configura mecanismo preferencial ao reequilíbrio econômico-financeiro, de forma que este só pode ser exigido se atingido
o potencial máximo de exploração de receitas alternativas ou acessórias.

se presta a substituir a contraprestação nos contratos de parceria público-privada que não sejam integralmente
remunerados por tarifa.

implica assunção de responsabilidade pelo poder concedente pela realização das receitas alternativas inerentes aos
contratos, sob pena de reequilíbrio econômico-financeiro.

não demanda expressa previsão contratual, considerando que se insere dentre as faculdades inerentes à exploração do
serviço público sob o regime de concessão comum.

deve constar previamente do edital de licitação, bem como do contrato decorrente desse procedimento, mas não afasta a
possibilidade de configuração de hipótese de reequilíbrio econômico-financeiro diante da materialização de eventos que
interfiram nessa equação.

modicidade das tarifas, segundo o qual o serviço público deve
ser prestado aos hipossuficientes de forma gratuita e
universal;

pessoalidade, segundo o qual o serviço público deve ser
prestado em benefício a um círculo social previamente
definido em lei;

continuidade, segundo o qual o serviço público, em regra,
não deve sofrer interrupções e deve ser prestado de forma
permanente;

isonomia formal, segundo o qual o preço público cobrado
para prestação do serviço deve ter valor progressivo, de
acordo com a capacidade contributiva do usuário;

onerosidade, segundo o qual o serviço público é remunerado
mediante tarifa e, em caso de inadimplemento do usuário,
pode ser suspenso independentemente de aviso prévio.

de uma permissão de serviço público, contrato
que transferirá ao particular a titularidade ou
execução do serviço de transporte municipal por
sua conta e risco.

de uma delegação de serviço público, por meio
da qual transferirá ao particular a titularidade e a
execução do transporte público urbano.

de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada
a titularidade do serviço público ao ente federado.

da execução do serviço por particular, desde que
fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal.

o controle ex ante.

o foco nos inputs.

a priorização de processos.

a importância das parcerias.

a aversão a riscos.