Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

modicidade das tarifas, segundo o qual o serviço público deve
ser prestado aos hipossuficientes de forma gratuita e
universal;

pessoalidade, segundo o qual o serviço público deve ser
prestado em benefício a um círculo social previamente
definido em lei;

continuidade, segundo o qual o serviço público, em regra,
não deve sofrer interrupções e deve ser prestado de forma
permanente;

isonomia formal, segundo o qual o preço público cobrado
para prestação do serviço deve ter valor progressivo, de
acordo com a capacidade contributiva do usuário;

onerosidade, segundo o qual o serviço público é remunerado
mediante tarifa e, em caso de inadimplemento do usuário,
pode ser suspenso independentemente de aviso prévio.

o controle ex ante.

o foco nos inputs.

a priorização de processos.

a importância das parcerias.

a aversão a riscos.

contrato de autorização de serviço público.

contrato de concessão de serviço público.

contrato administrativo de empreitada integral.

contrato de concessão administrativa.

contrato de adesão de permissão de serviço público.

de uma permissão de serviço público, contrato
que transferirá ao particular a titularidade ou
execução do serviço de transporte municipal por
sua conta e risco.

de uma delegação de serviço público, por meio
da qual transferirá ao particular a titularidade e a
execução do transporte público urbano.

de uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada
a titularidade do serviço público ao ente federado.

da execução do serviço por particular, desde que
fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal.

contrato de concessão administrativa.

contrato de adesão de permissão de serviço público.

contrato de autorização de serviço público.

contrato de concessão de serviço público.

contrato administrativo de empreitada integral.