Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Atividade prestacional.

Atividade fiscalizadora.

Atividade arrecadacional.

Atividade normatizadora.

Atividade operacional.

Considera-se concessão de serviço público
a delegação de sua prestação, feita pelo
poder concedente, mediante licitação, na
modalidade tomada de preço, à pessoa
jurídica que demonstre capacidade para
seu desempenho, por sua conta e risco e
por prazo determinado.

Reputa-se permissão de serviço público
a delegação, a título precário, mediante
licitação, obrigatoriamente na modalidade
concorrência, da prestação de serviços
públicos, feita pelo poder concedente à
pessoa jurídica que demonstre capacidade
para seu desempenho, por sua conta e
risco.

É legítimo o corte no fornecimento de
serviços públicos essenciais por razões
de ordem técnica ou de segurança das
instalações, ainda que não precedido de
notificação.

O corte no fornecimento de energia elétrica
somente pode recair sobre o imóvel que
originou o débito, e não sobre outra unidade
de consumo do usuário inadimplente.

No caso de consórcio, é vedado ao poder
concedente determinar que o licitante
vencedor se constitua em empresa antes da
celebração do contrato.

O financiamento exclusivo pelo Estado.

A licitação por meio de convite.

O financiamento exclusivo por usuários do serviço.

A licitação pela modalidade concurso.

A necessidade de contraprestação do Estado.

Nível de escolaridade dos usuários.

Incentivo a microempresas e empresas de pequeno porte.

Práticas ecologicamente corretas na produção rural.

Empresas que não possuem débitos de contribuições sociais.

Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.

bens de uso especial, como o automóvel oficial de um
Deputado Estadual.

bens de uso comum do povo, como o prédio onde funciona a
Assembleia Legislativa.

bens de uso coletivo, como as praias marítimas.

bens dominicais, como uma via pública expressa estadual.

bens dominiais, como um hospital estadual.