Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Segurança.

Atualidade.

Efetividade.

Regularidade.

mero interesse privado manifestado pelo concessionário.

mero interesse público manifestado pelo poder concedente.

descumprimento das regras contratuais por parte do concessionário.

descumprimento das regras contratuais por parte do poder concedente.

O transporte de cargas pelo meio aquaviário depende
de concessão.

O prazo da concessão de estações aduaneiras e de
outros terminais alfandegados de uso público, não
instalados em área de porto ou aeroporto, é de até
15 anos.

A exploração de obras ou serviços federais de
barragens não se sujeita ao regime de concessão.

A concessão de exploração de serviços de
saneamento básico e de limpeza urbana depende da
edição de lei autorizativa.

Aos estados é vedado executar obras e serviços
públicos por meio de permissão de serviço público,
sem lei que lhes autorize.

A lei se aplica somente aos órgãos da administração
pública direta dos Poderes Executivo, aos fundos
especiais, às autarquias, às fundações públicas, às
empresas públicas, às sociedades de economia mista e
às demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União.

A lei se aplica aos órgãos da administração pública
direta dos Poderes Executivo e Legislativo,
excluindo-se de sua incidência as demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União,
estados, Distrito Federal e municípios.

A lei se aplica aos órgãos da administração pública
direta dos Poderes Executivo e Legislativo,
excluindo-se de sua incidência as autarquias, as
fundações públicas e as empresas públicas.

A lei se aplica aos órgãos da administração pública
direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos
fundos especiais, às autarquias, às fundações
públicas, às empresas públicas, às sociedades de
economia mista e às demais entidades controladas
direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito
Federal e municípios.

A lei se aplica aos órgãos da administração pública
direta do Poder Legislativo, aos fundos especiais, às
autarquias, às fundações públicas, às empresas
públicas, mas não se aplica às sociedades de
economia mista e às demais entidades controladas
direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito
Federal e municípios.

Modicidade tarifaria e melhor técnica para a execução
da obra.

Responsabilidade civil objetiva da concessionária.

Sustentabilidade financeira e vantagens
socioeconômicas dos projetos de parceria.

Sigilo das propostas apresentadas pelos concorrentes.

Garantia de financiamento da obra por parte do
parceiro público.