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Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 41 de 1859

196559

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.
Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado
serviço público, retome o serviço por encampação, mediante
lei autorizativa específica, após prévio pagamento de
indenização e por motivo de interesse público.

Questão: 42 de 1859

196764

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os próximos itens, em relação ao poder de polícia, à
desapropriação e aos serviços públicos.
Com base no princípio da continuidade do serviço público, a
extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza
a imediata assunção do serviço pelo poder concedente e a
utilização de todos os bens reversíveis.

Questão: 43 de 1859

187331

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Técnico de Nível Superior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)

Julgue os próximos itens, referentes aos serviços públicos.
Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia
elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços
públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados
de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as
condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de
caráter pessoal.

Questão: 44 de 1859

185034

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os
itens subsecutivos.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao
poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de
todos os bens necessários à continuidade do serviço público.

Questão: 45 de 1859

174161

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos,
improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço
público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua
execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro
ente poderá exercê-la.