Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 461 de 1843

Desatualizada

257193

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos

Com base nas disposições do Decreto nº 9.094/2017, julgue os
seguintes itens.
Documentos comprobatórios de regularidade da situação de
usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas
podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a
autorização dos referidos usuários.

Questão Desatualizada

Questão: 462 de 1843

Desatualizada

257198

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos

Com base nas disposições do Decreto nº 9.094/2017, julgue os
seguintes itens.
O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um
serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos
fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de
melhoria.

Questão Desatualizada

Questão: 463 de 1843

256746

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Salvador/BA

Cargo(s): Analista Legislativo | Área de Licitação, Contratos e Convênios 2

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

a concessão administrativa é o contrato de prestação de
serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta
ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou
fornecimento e instalação de bens;

o contrato de parceria público-privada é destinado à
prestação de serviços essenciais à população, e deve ter valor
global de, no mínimo, um milhão de reais;

o contrato de parceria público-privada é destinado à
prestação de serviços essenciais à população, e deve ter
duração mínima de dois anos para prestação do serviço;

a concessão patrocinada é aquela que envolve,
adicionalmente à tarifa cobrada dos cidadãos,
contraprestação pecuniária do parceiro privado ao parceiro
público;

o contrato de parceria público-privada tem como objeto
único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a
instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Questão: 464 de 1843

256358

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: Câmara de Belo Horizonte/MG

Cargo(s): Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Orçamento e Finanças

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Rateio.

Gestão.

Parceria.

Programa.

Questão: 465 de 1843

256063

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. João Pessoa/PB

Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público
e aos consórcios públicos, julgue os itens subsequentes.
O instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público
e as organizações da sociedade civil de interesse público é
o termo de parceria.