Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

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Questão: 471 de 1843

256006

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. João Pessoa/PB

Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

A respeito de concessão administrativa, julgue os itens
subsecutivos.
Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de
serviço público pode ser interrompido pelo concessionário,
sendo desnecessária a notificação.

Questão: 472 de 1843

255779

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Banca: FCC

Órgão: DPE/AM

Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

pode ser interrompida por decisão unilateral do concessionário ou permissionário, sempre que houver onerosidade
excessiva, ante o princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

está sujeita à cobrança de tarifa, que é a única forma de financiamento dos investimentos privados e remuneração do
concessionário, que explora o serviço por sua conta e risco.

está sujeita a regras e princípios, que afetam não só os prestadores como os usuários, estes que devem, em razão do
princípio da isonomia, estar sujeitos ao mesmo valor de tarifa, sendo vedada a prática de subsídio tarifário.

indireta está sujeita à fiscalização do titular do serviço, em cuja atuação é vedada a participação, por meio de cooperação,
do usuário, ante o caráter econômico que a atividade assume nesta hipótese.

indireta pode se dar por meio de concessão ou permissão, cujos contratos são precedidos de licitação, sujeitando-se à
regras e princípios especiais, tais como o da adequação e continuidade.

Questão: 473 de 1843

255767

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Banca: FCC

Órgão: DPE/AM

Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

estão obrigados a realizar investimentos não só para atualizá-lo como para expandi-lo, independentemente de previsão
contratual e da recomposição dos custos, em razão do princípio da modicidade tarifária.

não podem interromper sua prestação mesmo em situação de emergência motivada por falha técnica, isso em razão do
princípio da continuidade do serviço público.

podem, sempre em benefício da coletividade, após decorrido determinado prazo e prévio aviso, interromper sua prestação
em situação de inadimplência do usuário.

são pessoas de direito privado detentoras da titularidade e do direito de explorar os serviços, bem como das prerrogativas
da Administração.

são pessoas de direito privado detentoras do direito de explorar os serviços, em nome próprio e por sua conta e risco,
possuindo, ainda, durante o prazo de duração dos contratos a titularidade dos serviços objeto da concessão.

Questão: 474 de 1843

255328

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995 / Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) / Concessão de serviços públicos

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Questão: 475 de 1843

255102

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Classificação de serviços públicos

geral.

administrativa.

descentralizada.

não exclusiva.

individual.