Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não
preste serviços indispensáveis à população.

contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção
do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.

de valor irrisório.

não relativa ao mês de consumo.

decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou
medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela
concessionária.

continuidade da disponibilidade e da prestação, eis que nos casos de concessão de serviços públicos é facultada a
interrupção, diante do caráter econômico e para não interferir no regime lucrativo de exploração, o que não se admite na
prestação direta.

igualdade tarifária, presente nos contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos, tendo em vista que a
fixação do valor se dá com base na apresentação da proposta na licitação, não podendo haver distinção ou alteração, sob
pena de desequilíbrio econômico-financeiro.

modicidade tarifária, princípio que norteia a prestação direta dos serviços públicos, porque permite que o valor seja
subsidiado pelo poder público, mais restrita nos contratos de delegação de serviço público, tendo em vista que a fixação da
tarifa está vinculada à equação econômico-financeira, não havendo margem para fixação em valores diferentes dos
originalmente ofertados.

obrigação do concessionário de serviço público continuar a prestação dos serviços públicos mesmo diante de inadim­plência por parte do poder concedente, bem como a vedação para que aquele promova a rescisão unilateral do contrato,
que nesse caso depende de decisão judicial.

obrigação do poder concedente disponibilizar aos usuários informações referentes aos serviços públicos, bem como o
direito subjetivo dos mesmos exigirem do concessionário a prestação adequada dos serviços públicos, consubstanciando-
se apenas em diretriz para o poder público, quando da prestação direta.

A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que
conterá a designação do interventor, o prazo, os objetivos e
limites da medida.

A intervenção deverá ser concluída com a encampação do
serviço, em um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

A administração do serviço, ao cessar a intervenção, será
obrigatoriamente devolvida à concessionária, precedida de
prestação de contas pelo interventor.

A intervenção na concessão do serviço far-se-á por meio de
lei ordinária emanada da Assembleia Legislativa do Estado.

A intervenção é uma das causas de extinção da concessão,
levando à nova licitação ou à assunção do serviço por terceiro
que demonstre preencher os requisitos previstos no edital.

somente o primeiro convênio é ilegal, pois o instrumento
correto deveria ser o termo de colaboração.

somente o segundo convênio é ilegal, pois o instrumento
correto deveria ser o termo de fomento.

somente o primeiro convênio é ilegal, pois o instrumento
correto deveria ser o contrato de gestão.

somente o segundo convênio é ilegal, pois o instrumento
correto deveria ser o termo de parceria.

ambos os convênios são ilegais, pois os instrumentos
deveriam ser, respectivamente, o termo de parceria e o
acordo de cooperação.

Concessão patrocinada e concessão administrativa.

Concessão patrocinada e contratos de gestão.

Concessão patrocinada e contratos administrativos.

Concessão administrativa e contratos de gestão.

Concessão administrativa e contratos administrativos.