Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

Licitação prévia, na modalidade concorrência.

Natureza contratual.

Celebração com pessoas físicas ou jurídicas.

Prazo determinado, podendo haver renovação.

Prestação do serviço por conta e risco do concessionário.

aplica-se às três categorias de bens, tendo em vista que todos foram adquiridos com recursos oriundos da exploração de
serviço público, razão pela qual possuem natureza de bens reversíveis, devendo ser transferidos ao poder concedente
com o término da vigência contratual.

aplica-se aos bens imóveis utilizados para implantação da infraestrutura do modal de transporte, tais como os trilhos, bem
como àqueles onde estiverem instalados os shoppings e demais serviços e comércio, não obstante as três categorias de
bens tratadas se consubstanciem em bens reversíveis.

não se aplica aos bens adquiridos pela concessionária diretamente e para exploração livre, considerando que não estejam
abrangidos pelo perímetro objeto da concessão e não representem investimento amortizável durante a concessão, tendo
sido adquiridos por meio de receitas próprias da empresa.

não se aplica a nenhuma das categorias mencionadas de bens adquiridos pela concessionária, vigendo o regime jurídico
de direito privado até o término da concessão, quando ocorre, obrigatoriamente, a reversão dos mesmos ao patrimônio do
poder concedente.

aplica-se de forma híbrida, tendo em vista que enquanto figurar na condição de concessionária, a integralidade do
patrimônio mobiliário e imobiliário da empresa fica protegido pelo regime jurídico de direito público, não podendo ser
penhorado, a fim de evitar qualquer interrupção ao serviço público com eventual perdimento de bens.

permissão de uso.

concessão de uso.

autorização de uso.

permissão de uso especial.

concessão de direito real.

contratação direta, com dispensa de licitação, por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos.

outorga de concessão de serviço público, para prestação das atividades indicadas à população local.

outorga de permissão de uso em favor da entidade, para que realize na área pública as atividades que beneficiam e
interessam a toda a comunidade.

contratação de permissão de uso com a entidade, para que os serviços sejam prestados, fixando-se em favor da mesma
remuneração no valor equivalente aos custos para realização do evento.

edição de ato de concessão de uso, possibilitando a cobrança de entrada no parque, ainda que as atividades esportivas
não dependam de pagamento específico pelos usuários.

A descontinuidade não é caracterizada quando, ainda
que sem prévio aviso ou em situação de emergência,
houver razões de ordem técnica ou de segurança das
instalações.

A Lei no 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços
públicos, não prevê causas expressas a fim de
caracterizar a descontinuidade, sendo tais causas
dispostas pela doutrina e pela jurisprudência pátrias.

Considerados os interesses dos usuários, o
inadimplemento ou, ainda, razões de segurança das
instalações não caracterizam a descontinuidade, mas,
em ambos os casos, é prevista somente a exigência
do prévio aviso.

Somente razões de ordem técnica ou o
inadimplemento do usuário, desde que em situação
de emergência ou após prévio aviso, não
caracterizam a descontinuidade.

O inadimplemento do usuário, considerado o
interesse da coletividade, exige, para não se
caracterizar a descontinuidade, a situação de
emergência ou o prévio aviso.