Questões de Sociologia Jurídica - Teoria do Direito

uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.

todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.

sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.

vigência refere-se a validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.

a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.

III.

I.

I e II.

II e III.

I e III.

A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.

O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.

O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.

Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.

Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.

O Direito representa o mínimo de Moral entendido como obrigatório para que a sociedade possa viver harmoniosamente.

Direito e Moral se correlacionam, em todos os casos, constante e mutuamente, com a mesma intensidade tanto para os valores morais quanto para os imorais.

O mínimo ético expressa a totalidade da Moral, independentemente da moral estar contida no Direito.

Sendo o Direito contido na Moral, o mínimo ético expressa somente o que está de acordo com a Moral, não sendo necessariamente tema jurídico.

A teoria do mínimo ético é expressão da cultura do punitivismo no Direito.