Questões de Sociologia Jurídica - Teoria do Direito

a verdadeira função da pena é manter intacta a coesão social, garantindo toda a vitalidade da consciência comum.

um ato é criminoso quando ofende os estados fortes e definidos da consciência coletiva.

o que caracteriza o crime é o fato de ele determinar a pena que, por sua vez, consistiria numa reação passional.

a pena consiste, essencialmente, numa reação racional, de intensidade graduada, que a sociedade exerce contra seus membros que violaram certas regras de conduta.

a pena consiste, essencialmente, numa reação passional, de intensidade graduada, que a sociedade exerce contra seus membros que violaram certas regras de conduta.

democracia em Habermas.

legalidade em Hans Kelsen.

microfísica do poder em Michel Foucault.

soberania em Thomas Hobbes.

equidade em Aristóteles.

o estado de natureza representa o governo do soberano e a organização jurídica da sociedade civil.

estado de natureza e poder soberano são exatamente iguais.

o Estado fundamenta-se na razão e no poder soberano.

a sociedade civil está totalmente desvinculada do direito natural e do Estado.

estado de natureza, direito natural e sociedade civil são conceitos idênticos.

Por configurar um conjunto de sanções de caráter punitivo que visam incutir na personalidade do indivíduo valores, normas e modelos normativos, o controle social possui dimensão unicamente negativa.

Tanto instituições informais, como a família, quanto organizações formais, como escolas e igrejas, exercem o controle social.

Um dos objetivos do direito em sociedades complexas é promover a multiplicidade e o fracionamento do sistema normativo, de modo a tornar as regras jurídicas suscetíveis de movimentos e mudanças frequentes.

Por não emergirem da estrutura estatal, os mecanismos de controle social não podem ser compreendidos como expressões de poder.

Os modelos sociais de conduta são fixados a priori, em particular por análises racionais e, nesse sentido, não podem ser considerados relativos.

É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.

A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.

Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.

A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.

Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.