Questões de Sociologia Jurídica - Teoria do Direito

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Questão: 91 de 257

247827

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito,
julgue os itens a seguir.
Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor justificação moral das regras e princípios de uma comunidade política.

Questão: 92 de 257

247852

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

Em uma ação de reintegração de posse, foi determinada
a remoção de centenas de famílias, que havia anos tinham fixado
moradia no local e compartilhavam a prestação de serviços mútuos.
Antes da ocupação, o espaço era um terreno abandonado de
propriedade da massa falida de uma empresa em débito com
a fazenda pública, única credora habilitada. A comunidade, além
da mobilização junto aos governos municipal e estadual com
o objetivo de regularizar a ocupação, havia, por meio de sua
associação, procurado o órgão da DP, que, na oportunidade,
ajuizou ação de desapropriação indireta, que ainda não havia sido
julgada. Quando do cumprimento da decisão de reintegração
de posse, diante da resistência dos integrantes da ocupação,
registrou-se o uso desproporcional de violência pela força policial,
tendo a ação resultado em prisões, pessoas feridas e perda de
objetos pessoais dos moradores.

A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas
à sociologia do direito, julgue os itens a seguir.
É possível identificar a existência concorrente de sistemas de direito estatal e extraestatal na situação apresentada, na medida em que, a despeito da ausência de regularização formal da ocupação, existe uma pluralidade de interações sociais com efeitos jurídicos reconhecidos.

Questão: 93 de 257

247813

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Sociologia Jurídica

Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo
contemporâneo, julgue os itens subsequentes.
O traço distintivo dos grupos de pressão é o objetivo de influenciar o processo decisório em favor de determinada pauta de interesses sem tomar as decisões diretamente, de modo que, ao contrário dos partidos políticos, esses grupos tendem a não lançar candidatos às eleições.

Questão: 94 de 257

245265

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Banca: FCC

Órgão: DPE/RR

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

é possível questionar a validade de uma dada regra de reconhecimento, sem que, necessariamente, se questione a validade das regras primárias que dela extraem validade.

a textura aberta do direito privilegia sua aplicação por via de precedentes judiciais, em detrimento da previsão de comandos precisos na legislação positivada.

uma sociedade em que se faça presente unicamente normas primárias de obrigação apresenta uma estrutura social marcada pela certeza da aplicação destas normas.

à vigência de uma ordem jurídica, na acepção coercitiva, exige-se uma crença moral de que a desobediência a esta ordem acarretará a execução da ameaça antevista.

uma decisão errada, segundo padrão normativo vigente, é valida; contudo, a rejeição reiterada desse padrão pelos tribunais acarretaria alteração do sistema jurídico.

Questão: 95 de 257

244498

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Banca: FCC

Órgão: DPE/RR

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

Ainda que se exija do juiz impessoalidade, há um acréscimo de legitimidade no procedimento se o motivo da sentença for pessoal, desde que fundado no princípio democrático.

Não há perda de legitimidade um procedimento judicial conduzido por um juiz que, numa conferência pública, afirmar que, por ser magistrado de carreira, pode fundamentar uma decisão em tudo o que quisesse.

O dever de impessoalidade estende-se a todos os atores do processo, inclusive às testemunhas e às partes, sob pena de perda de legitimidade da decisão.

Com a complexificação das sociedades democráticas, os procedimentos de escolha política terão maior legitimidade se ocorrem via sistema judicial.

Há redução de legitimidade do procedimento judicial quando há confusão do papel de “juiz” com o papel de “estudante”, pois ocorre indesejada pessoalização do primeiro.