Questões de Sociologia Jurídica - Teoria do Direito

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Questão: 96 de 257

244300

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Banca: FCC

Órgão: DPE/RR

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

A localização GPS inserida em fotos de pessoas tiradas de celulares juntamente ao reconhecimento facial automatizado permite um controle de deslocamento constante e invisível dessas pessoas, porém não é um exemplo de panóptico por não se poder visualizar quem o exerce.

A indefinição do ponto de vigilância, de quem vigia e de quem aplicará eventual sanção normalizadora é considerada uma falha no sistema panóptico e exige correção, por via de procedimento de exame.

Há distinção entre panoptismo e sistema panóptico, sendo que este último apenas pode ser operado via instâncias disciplinadoras oficiais do Estado, como as escolas e prisões.

O monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento.

A arquitetura panóptica refere-se unicamente a estruturas físicas de edifícios (prisões, escolas, hospitais etc.), não se cogitando que sistemas de informação sejam arquitetados para operar em panoptismo.

Questão: 97 de 257

244099

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Banca: FCC

Órgão: DPE/RR

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

II, III e V.

II, IV e VI.

I, II, IV e VI.

I, III, V e VI.

I, III, IV e V.

Questão: 98 de 257

243906

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.
A teoria comunitarista, que tem Charles Taylor como um dos seus principais teóricos, surgiu no contexto da Guerra Fria, em oposição ao liberalismo.

Questão: 99 de 257

244009

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.
Herbert Hart considera que o direito é identificado a partir de um critério de validade de regras, enquanto Ronald Dworkin entende ser o direito um conceito interpretativo.

Questão: 100 de 257

217559

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Teoria do Direito > Filosofia Jurídica

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito,
julgue os itens a seguir.
Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.