Questões de Sociologia Jurídica - Teoria do Direito

Desde o início, o trabalho de pesquisa de Max Weber, Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, foi idealizado como um livro inteiro para debater o papel do protestantismo na ascensão do capitalismo no norte da Europa, tema este que foi o foco integral dos seus estudos.

Na primeira parte do livro, Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, Weber busca as raízes religiosas dessa forma de ação e à análise do "Conceito de vocação em Lutero". Analisando a tradução que Lutero fez da Bíblia e do termo "profissão" ou "vocação" (em alemão Beruf) ele diz estar aí presente uma ideia nova: a de uma missão dada por Deus. Weber rejeita a perspectiva de Lutero na origem do espírito do capitalismo ao se recusar a levar a ascese dos monges para a prática cotidiana. Dessa forma, Weber afirma que Lutero separa valores religiosos e trabalho.

As consequências econômico-sociais de todo esse processo são analisadas no último capítulo chamado de "Ascese e capitalismo". Neste capítulo Weber demonstra como essas crenças religiosas modificaram a visão religiosa que se tinha da riqueza, dando ênfase à visão crítica da riqueza no catolicismo. A riqueza passa a ser um fi m em si mesma, uma consequência para os eleitos, da escolha feita por Deus. Não apenas a riqueza passa a ser vista de forma positiva, mas igualmente seu desfrute, como a dedicação ao esporte, às artes e outras atividades alternativas ao trabalho para usufruir da seleção por Deus. O consumo legitimo de bens materiais "consumismo" passa a ser uma consequência direta dessa perspectiva.

Na segunda parte do livro "Os fundamentos religiosos da ascese intramundana", Weber analisa os principais ramos do protestantismo posteriores a Lutero, o que Weber denominou de "protestantismo ascético" ou "puritanismo". De um lado estão as seitas que aceitam a tese da predestinação (segundo a doutrina de João Calvino. Nessa perspectiva, Deus escolhe quem será salvo, independente dos méritos e conhecimentos dos indivíduos), como é o caso do calvinismo, do pietismo e do metodismo. Um segundo portador importante do puritanismo são os grupos anabatistas que apregoam a necessidade de separar puros e impuros e, por isso, rebatizar todos os cristãos adultos. Em ambos os casos o indivíduo tinha que provar sua qualificação religiosa com base no trabalho árduo, sério, honesto e disciplinado.

Max Weber, com sua obra Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, do ponto de vista histórico, pode ser considerado como o primeiro a sugerir uma ligação entre ideias protestantes e práticas econômicas.

segundo Berger e Luckman, no curso de sua contínua exteriorização, o homem produz a ordem social. A atividade humana objetivada é o mundo institucional. As instituições surgem das tipificações dos hábitos no decorrer de uma situação social que perdura no tempo.

a ordem social existe unicamente como produto da atividade humana.

Hayek propõe uma perspectiva abstrata e geral e fez com que a sua teoria do mercado como uma ordem espontânea se situasse para além do campo econômico ou de qualquer disciplina stricto sensu e residisse no plano ambicioso de uma teoria da sociedade: o mercado como ordem social. Hayek tem como elo teórico o mercado autorregulável para a explicação da ordem social capitalista. A distância que separa cada um de seu sucessor é de um século, e nos três é possível identificar a compreensão do objeto, mercado para além dos limites do mecanismo de oferta e demanda, situando-o no plano de uma ordem social, ou de uma teoria da sociedade, ou ainda na forma de organização da sociedade capitalista.

os teóricos ingleses do contrato, como Hobbes e Locke, se libertaram das restrições tradicionais produzindo um discurso que tornava a ordem social dependente da negociação individual e, assim, do contrato social. Eles podem ser considerados como contratualistas e a ordem social é baseada em um Contrato Social.

para Durkheim, existem dois tipos de solidariedade que fundamentam a ordem social. O primeiro tipo de solidariedade se encontra nas sociedades antigas, pré-capitalistas, e pode ser chamada de solidariedade mecânica, que mantém unida a solidariedade devido aos seus membros possuírem características idênticas. A coesão ocorre devido à uniformidade. A solidariedade mecânica fundamenta-se na semelhança dos membros da sociedade, ou seja, na uniformidade do comportamento. Nenhum tipo de divisão de trabalho. Tais sociedades impõem aos seus membros deveres particularmente rígidos. Todos devem respeitar as regras estabelecidas pela autoridade. Ela é baseada exclusivamente na coerção. O grupo organiza-se como uma verdadeira comunidade, fundamentada em relações de parentesco e na preservação da propriedade coletiva. Quem não respeita as regras é considerado como ameaça e potencial agressor da ordem social, e será submetido a uma punição e potencialmente à exclusão por morte ou por exílio (expulsão física da sociedade). Ao contrário da solidariedade mecânica, a sociedade moderna, a partir da Europa industrializada do século XIX, caracteriza-se pela solidariedade orgânica. Trata-se de uma sociedade complexa fundamentada na divisão do trabalho, segundo o princípio da especialização, e seus laços resultam da diferenciação, ou se exprimem por seu intermédio. Não há controle social ou coerção, e a solidariedade se cria por meio de redes de relacionamento entre indivíduos e grupos, em que cada um deve respeitar as obrigações assumidas por contratos garantidos pelo Estado.

Fernando Henrique Cardoso defende a tese segundo a qual tendências culturais profundas teriam aprisionado a sociedade brasileira em formas de sociabilidade de tipo patrimonial.

Para Cardoso & Faleto, as principais estruturas da sociedade brasileira contemporânea deveriam ser compreendidas como decorrentes do reaparecimento do sistema externo de dominação capitalista em práticas nacionais de grupos e classes sociais.

em alguns momentos é possível dar um salto em direção à almejada autonomização, pois as etapas fi nais de realização da produção capitalista apresentam ciclos de dependência x autonomia segundo a dinâmica do mercado internacional

a industrialização não é possível nem mesmo sob a tutela de um aparato estatal nacional-populista, pois as suas contradições internas e os grupos nacionais associados ao capital internacional não o permitiriam.

para a Sociologia da Dependência, os processos de modernização experienciados nos últimos dois séculos na América Latina mantiveram em suas raízes a intensidade e a profundidade dos elementos de ordem tradicional. A "dependência estrutural", marca justamente o aspecto dual da economia brasileira desde os momentos primeiros de sua formação, tornando-a "independente" do modelo central durante várias décadas até a chegada de uma crise mundal, quando há uma reaproximação. A relação subordinada e periférica ocupada pelo Brasil no sistema capitalista internacional é reflexo do fortalecimento das principais instituições brasileiras, e do fato dos valores e das formas de sociabilidade exclusivamente típicas dos "países centrais" terem se enraizado entre nós na mesma extensão e solidez. O Brasil seria, portanto, um país semimoderno, e não a cristalização de uma modernidade periférica.

à eficácia da lei no tempo e no espaço.

à aplicação das leis segundo sua hierarquia.

aos princípios gerais do Direito.

à analogia.

à equidade.