Questões de Sujeitos no processo penal
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Questão: 56 de 185
311318
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Do Acusado e seu Defensor (arts. 259 a 267 do CPP)
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue
os itens seguintes.
litigância de má-fé em processo penal.
Questão: 57 de 185
310228
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Do Ministério Público (arts. 257 a 258 do CPP)
criminal junto a grupo especializado de combate ao crime
organizado, órgão de execução no combate à criminalidade
organizada do Ministério Público. Com base nessa investigação
criminal, o referido membro do parquet ofereceu denúncia
criminal, que foi recebida pelo juízo. No decorrer da instrução
desse processo criminal, outro promotor de justiça designado
opinou, nas alegações finais, pela absolvição do réu.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
para promover investigação de natureza penal, segundo o
STJ, a participação de membro do parquet na fase
investigatória criminal no grupo especializado impede que
este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito
a ampla defesa.
Questão: 58 de 185
310229
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Do Ministério Público (arts. 257 a 258 do CPP)
criminal junto a grupo especializado de combate ao crime
organizado, órgão de execução no combate à criminalidade
organizada do Ministério Público. Com base nessa investigação
criminal, o referido membro do parquet ofereceu denúncia
criminal, que foi recebida pelo juízo. No decorrer da instrução
desse processo criminal, outro promotor de justiça designado
opinou, nas alegações finais, pela absolvição do réu.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em
momentos sucessivos de membros do Ministério Público por
ofensa ao postulado do promotor natural.
Questão: 59 de 185
298501
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Do Acusado e seu Defensor (arts. 259 a 267 do CPP)
I e III.
I e IV.
II e III.
I, II e IV.
II, III e IV.
Questão: 60 de 185
281830
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Do Ministério Público (arts. 257 a 258 do CPP)
sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de
seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por
comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava
dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à
legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade
policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente
interceptação da comunicação telefônica de José.
Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José
havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro,
para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia
combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação
financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em
que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma
de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a
repartição do dinheiro que seria obtido com isso.
No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco
antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais
que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante
autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José,
conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.
Em revista pessoal, foi constatado que José portava
três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter
comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes
de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José.
A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o
relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade
competente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
transitada em julgado eventual condenação criminal de José,
executar possível pena de multa no juízo da execução, mesmo
que essa pena seja considerada dívida de valor convertida em
renda em favor da fazenda pública.