Questões de Sujeitos no processo penal
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Questão: 61 de 185
279583
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)
seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus.
A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou
conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime
ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com
base no que dispõe a legislação de regência.
enquanto não transitar em julgado a sentença penal.
Questão: 62 de 185
278419
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário Área Judiciária - Execução de Mandados
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Auxiliares da Justiça (arts. 274 a 281 do CPP)
suspeição e impedimento.
prisão em flagrante.
crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
exceção de incompetência.
nulidades.
Questão: 63 de 185
268780
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Do Ministério Público (arts. 257 a 258 do CPP)
em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu repre
sentante legal.
nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou
afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.
Questão: 64 de 185
255348
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Médico Legista
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Auxiliares da Justiça (arts. 274 a 281 do CPP)
comprovar regularidade com órgão fiscalizador da profissão
em quinze dias.
apresentar seu laudo em vinte dias.
confirmar, em três dias úteis, a aceitação do encargo pericial.
apresentar, em cinco dias, proposta de honorários.
oferecer quesitos, caso deseje, em dez dias.
Questão: 65 de 185
250582
Banca: FCC
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)
o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.