Questões de Sujeitos no processo penal

O acusado detém a prerrogativa de silenciar ao ser interrogado,
mas esse direito pode ser interpretado contra ele, consoante o
aforismo popular: quem cala consente.

Assegura-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório, mas
isso não lhe retira plenamente a autonomia de vontade, de sorte
que poderá dispensar advogado dativo ou defensor público,
promovendo, por si mesmo, a sua defesa, ainda que não tenha
condições técnicas para tanto.

O réu denunciado em processo, por coautoria ou participação,
pode atuar como assistente de acusação nesse mesmo processo
se a defesa imputar exclusivamente ao outro acusado a prática
do crime.

No processo, o juiz exerce poderes de polícia — para garantir
o desenvolvimento regular e tolher atos capazes de perturbar
o bom andamento do processo — e poderes jurisdicionais —
que compreendem atos ordinatórios, que ordenam e
impulsionam o processo, e instrutórios, que compreendem a
colheita de provas.

Dados os princípios da unidade, da indivisibilidade e da
independência funcional, não se aplicam ao Ministério Público
as prescrições relativas a suspeição e impedimentos de juízes.

O ofendido ou seu representante legal ou, na falta de um deles,
o cônjuge, os ascendentes, os descendentes ou irmãos, poderão
intervir como assistentes do MP em ações penais públicas
condicionada ou incondicionada.

Na falta do ofendido ou de seu representante legal, apenas o
cônjuge poderá atuar como assistente da acusação, seja a ação
penal pública condicionada ou incondicionada.

O irmão do ofendido, por ser parente colateral, não tem o
direito de atuar como assistente da acusação em ação penal
pública condicionada ou incondicionada.

Tratando-se de ação penal pública condicionada à
representação, não poderão intervir como assistentes do MP
nem o ofendido nem parente seu, pois seu direito foi exercido
por meio da própria representação.

Em se tratando de ação penal pública incondicionada, somente
o MP poderá sustentar acusação, não sendo permitida a
assistência, sob pena de se caracterizar a vingança privada.

Caso o juiz absolva José por estar provado não ser ele autor do
fato, essa decisão não impedirá que os genitores de Carla
ingressem com ação civil indenizatória e obtenham o
reconhecimento de sua responsabilidade civil.

O MP não poderia ter oferecido denúncia sem que o delegado
tivesse indiciado José e procedido à sua oitiva na fase
extrajudicial, razão pela qual o juiz deveria ter remetido os
autos à delegacia para a referida providência.

O juiz poderá fundamentar uma sentença absolutória acatando
o parecer elaborado pelo assistente técnico contratado por
José, rejeitando as conclusões do perito oficial.

O laudo de exame cadavérico de Carla é nulo porque a
legislação processual penal determina que ele seja elaborado
e assinado por dois peritos oficiais.

A seguradora poderá intervir no processo criminal como
assistente da acusação no intuito de demonstrar que José foi o
autor do crime.

A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério público.

A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.

A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.

A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.

A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério público.

admitir Assistente do Ministério Público.

decretar prisão temporária por representação da autoridade policial.

conceder livramento condicional.

decretar prisão preventiva no curso de ação penal.