Questões de Sujeitos no processo penal
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Questão: 81 de 185
189853
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)
o despacho que não admitir o assistente é recorrível através de recurso em sentido estrito.
o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que
se achar.
o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
ao assistente não é permitido propor meios de prova.
Questão: 82 de 185
189168
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)
03 dias.
48 horas.
05 dias.
08 dias.
10 dias.
Questão: 83 de 185
188988
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Auxiliares da Justiça (arts. 274 a 281 do CPP)
o juiz tiver conhecimento do idioma do acusado.
tiver funcionado como intérprete durante a lavratura
do auto de prisão em flagrante delito.
a parte não concordar com a sua nomeação.
o Ministério Público não for ouvido sobre a sua
nomeação.
tiver prestado depoimento no processo.
Questão: 84 de 185
187975
Banca: FCC
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)
do despacho que admitir, ou não, o assistente, não
caberá impugnação por qualquer meio, segundo a
doutrina e a jurisprudência.
pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do
Ministério Público acerca de sua realização.
o corréu pode intervir como assistente.
o assistente receberá a causa no estado em que se
achar, mesmo após o trânsito em julgado.
o prazo para o assistente recorrer supletivamente
começa a correr imediatamente após o transcurso
do prazo do Ministério Público.
Questão: 85 de 185
186948
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Juiz
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
Se ficar comprovado que o defensor agiu com desídia e que
essa conduta foi determinante para a condenação do réu, a
sentença poderá ser anulada.
Na ação penal privada personalíssima, caso o querelado
recorra, o MP não terá legitimidade para interpor recurso
contra sentença condenatória.
Se processos forem reunidos em razão da continência por
concurso de pessoas, um corréu poderá atuar como assistente
do MP no mesmo processo.
Conforme entendimento do STJ, o MP tem competência para
aplicar medida socioeducativa a adolescente que tenha
praticado ato infracional.
Caso não se tenha habilitado como assistente de acusação até
a prolação da sentença no tribunal do júri, a vítima ficará
impedida de interpor recurso, ainda que o MP não recorra da
sentença absolutória.