Questões de Sujeitos no processo penal

Questão: 96 de 185

148089

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens
subsecutivos.

O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que
objetive o aumento da pena do sentenciado.

Certo

Errado

Questão: 97 de 185

142741

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/DF

Cargo(s): Procurador do Município | Nível 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)

Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no
curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase
recursal.

Em conformidade com o que estabelece o CPP, do despacho
que admitir ou não o assistente do MP jamais caberá recurso.

Certo

Errado

Questão: 98 de 185

140912

Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Do Juiz (arts. 251 a 256 do CPP)

permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial.

prolatou sentença em feito desmembrado.

já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente.

não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora da República.

for acionista de sociedade interessada no processo.

Questão: 99 de 185

139650

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os
itens que se seguem.

A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou
privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação
desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a
execução da pena.

Certo

Errado

Questão: 100 de 185

138721

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)

Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos
processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os itens
que se seguem.

Considere que, no curso de inquérito policial em que se apure
crime de ação pública incondicionada, quando da primeira
remessa dos autos ao Poder Judiciário com solicitação de
retorno para novas diligências, a vítima do delito requeira a sua
habilitação nos autos como assistente de acusação. Nessa
situação, o pedido deve ser negado, visto que a figura do
assistente é admitida no processo somente após o recebimento
da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.

Certo

Errado