Questões de Sujeitos no processo penal

absolvição.

perempção.

remissão.

remição.

revelia.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.

tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

tiver funcionado seu amigo íntimo como defensor do acusado.

tiver funcionado seu parente por afinidade, em linha colateral em terceiro grau, como órgão do Ministério Público.

ele próprio houver servido como testemunha.

ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciandose, de fato ou de direito, sobre a questão.

Dependerá sempre de pedido do réu a exclusão do assistente, caso este não resolva o vício de representação.

Por se tratar do procurador do assistente, não haverá consequência processual devido à renúncia.

O vício de representação implicará a imediata exclusão do assistente do feito.

Sob pena de exclusão, o assistente deverá sanar o vício no prazo conferido pelo juiz.

No prazo concedido pelo juiz, o assistente ou o autor deverá sanar o vício, sob pena de anulação do processo.

o Ministério Público não pode pedir absolvição em alegações finais ou debates em audiência.

o pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público estará limitado às hipóteses em que se verifique causa de exclusão da ilicitude.

o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

o Ministério Público de segundo grau vincula seu parecer às razões de recurso apresentadas pelo Ministério Público de primeiro grau.

haverá sempre o dever legal de recorrer pelo Ministério Público de decisão absolutória.