Questões de Sujeitos no processo penal

a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

as partes poderão intervir na nomeação do perito.

da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.

o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.

as partes não podem intervir na nomeação do perito.

os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.

os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.

o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.

os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

Apenas o perito não oficial estará sujeito à disciplina judiciária.

As partes poderão intervir na nomeação do perito.

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa, ainda que haja escusa atendível.

Não poderão ser peritos os menores de 25 anos.