Questões de Sujeitos no processo penal

deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

intervir nas funções policiais de investigação.

requisitar força policial.

nomear, por iniciativa própria, assistentes técnicos para o acompanhamento dos exames periciais.

avocar o inquérito policial.

designar novo promotor para a causa.

a imunidade parlamentar estende-se ao corréu sem
essa prerrogativa (Súmula 245).

para requerer revisão criminal, o condenado deve
recolher-se à prisão (Súmula 393).

só é licito o uso de algemas em casos de resistência
e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade
física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, sem, contudo, necessidade de a autoridade
policial justificar a utilização por escrito (Súmula Vinculante 11).

é direito do defensor, no interesse do representado,
ter acesso amplo aos elementos de prova que, já
d ocumentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa
(Súmula Vinculante 14).

a homologação da transação penal prevista no
art. 76 da Lei no 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retorna-se
à situa ção anterior, possibilitando ao Ministério P úblico a continuidade da persecução penal
(Súmula Vinculante 35).

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

I e IV.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.