Questões de Sujeitos no processo penal

as partes podem intervir na nomeação do perito.

o Ministério Público não pode requerer a absolvição do acusado.

o assistente de acusação pode ser admitido no processo somente antes do interrogatório do acusado.

o acusado foragido pode ser julgado sem defensor.

a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

for amigo íntimo ou inimigo capital do acusado.

o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro
grau, inclusive.

for credor ou devedor do acusado.

seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso
haja controvérsia.

for cotista ou acionista de sociedade interessada no processo.

As infrações de menor potencial ofensivo são processáveis
pelo procedimento especial.

A inimputabilidade do acusado é causa de rejeição
da denúncia.

No procedimento comum ordinário, recebida a denúncia,
o Juiz ordenará a citação do acusado para apresentar
resposta à acusação. No procedimento comum
sumário, contudo, não há previsão de resposta à acusação,
após a citação.

O Juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença.

Os processos que apuram crimes hediondos terão
prioridade de tramitação na primeira e segunda instância,
não se aplicando a tramitação prioritária nos
Tribunais Superiores.

a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.