Questões de Concurso para Superintendência da Zona Franca de Manaus - Contador

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Questão: 41 de 218

Desatualizada

174277

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF,
sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Embora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público e da administração tributária, independentemente de autorização judicial.

Questão Desatualizada

Questão: 42 de 218

174253

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas

Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e
9.960/2000 e no Decreto nº 6.008/2006.
Suponha que determinada empresa fabricante de microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda ser beneficiada com a isenção do imposto sobre produtos industrializados e a redução do imposto de importação. Nessa situação, ela deve apresentar projeto ao Conselho de Administração da SUFRAMA e seus produtos devem ser produzidos de acordo com o processo produtivo básico definido pelo Poder Executivo.

Questão: 43 de 218

174284

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas

Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar
nº 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010.
Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade.

Questão: 44 de 218

174285

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas

Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e
9.960/2000 e no Decreto nº 6.008/2006.
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.

Questão: 45 de 218

174314

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Comércio Internacional > Integração comercial / Área de livre comércio

Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988
(CF), no Decreto-Lei nº 288/1967, no Decreto-Lei nº 356/1968 e
no Decreto nº 61.244/1967.
A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional nº 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.