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Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Regimento Interno do STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Questão: 36 de 53

31050

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Informática

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais Superiores / Superior Tribunal de Justiça / Regimento Interno do STJ

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.

Questão: 37 de 53

31095

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Informática

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais Superiores / Superior Tribunal de Justiça / Regimento Interno do STJ

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O processamento e o julgamento de feitos relativos a falências e concordatas competem à Segunda Seção.

Questão: 38 de 53

28303

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais Superiores / Superior Tribunal de Justiça / Regimento Interno do STJ

Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ.
Processos cujo objeto é o questionamento de licitação devem ser julgados na Primeira Seção.

Questão: 39 de 53

28334

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais Superiores / Superior Tribunal de Justiça / Regimento Interno do STJ

Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ.
O processamento e julgamento dos feitos em que se discute a responsabilidade civil do Estado cabe à Segunda Seção.

Questão: 40 de 53

28238

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Tribunais Superiores / Superior Tribunal de Justiça / Regimento Interno do STJ

Julgue os itens a seguir, que dispõem acerca do Regimento Interno do STJ.
Nas seções, as reuniões devem contar com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.