Questões de Justiça Militar - Superior Tribunal Militar - Serviço Social
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Questão: 1 de 4
Desatualizada
63ff4b38d5b5be559c1f6922
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Serviço Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Justiça Militar
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.
Questão Desatualizada
Questão: 2 de 4
63ff4b38d5b5be559c1f6923
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Serviço Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Justiça Militar
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.
A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.
Questão: 3 de 4
63ff4b38d5b5be559c1f6932
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Serviço Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Justiça Militar
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.
Questão: 4 de 4
63ff4b38d5b5be559c1f6933
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Serviço Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Justiça Militar
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.