Questões de Supremacia da Constituição

Questão: 16 de 34

281826

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.

Certo

Errado

Questão: 17 de 34

250583

Banca: FCC

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

V.

I e III.

III, IV e V.

II e III.

III e V.

Questão: 18 de 34

241340

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao
controle dela, julgue os itens a seguir.

A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.

Certo

Errado

Questão: 19 de 34

193403

Banca: ESAF

Órgão: MF

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

Não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas campos de atuação distintos, uma vez que a Constituição Federal expressamente indica as matérias que devem ser tratadas por lei complementar.

As emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, embora somente aquelas estejam sujeitas a controle de constitucionalidade.

A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.

Há hierarquia entre as normas jurídicas quando uma delas, a norma superior, é fundamento de validade da outra, a norma inferior.

Nas hipóteses de repartição vertical de competências, quando cabe à União estabelecer as normas gerais e aos Estados as normas específicas relativamente a determinadas matérias, haverá subordinação das normas estaduais em relação às normas gerais federais.

Questão: 20 de 34

136048

Banca: ESAF

Órgão: PECFAZ

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Supremacia da Constituição

Não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas campos de atuação distintos, uma vez que a Constituição Federal expressamente indica as matérias que devem ser tratadas por lei complementar.

As emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, embora somente aquelas estejam sujeitas a controle de constitucionalidade.

A Constituição Federal é hierarquicamente superior às Constituições Estaduais, mas estas não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais, que retiram da própria Constituição Federal seu fundamento de validade.

Há hierarquia entre as normas jurídicas quando uma delas, a norma superior, é fundamento de validade da outra, a norma inferior.

Nas hipóteses de repartição vertical de competências, quando cabe à União estabelecer as normas gerais e aos Estados as normas específicas relativamente a determinadas matérias, haverá subordinação das normas estaduais em relação às normas gerais federais.