Questões de Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - Técnico Admnistrativo

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Questão: 1 de 4

50215acacaafc600020013ad

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e
reguladoras.

Considere que Pedro, imediatamente após o término de seu mandato como dirigente de agência reguladora, tenha sido convidado a assumir cargo gerencial em empresa do setor regulado pela agência onde cumprira o mandato. Nessa situação, Pedro não poderá assumir imediatamente o novo cargo, devendo cumprir quarentena.

Certo

Errado

Questão: 2 de 4

50215acacaafc600020013ae

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e
reguladoras.

A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.

Certo

Errado

Questão: 3 de 4

50215acacaafc600020013af

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e
reguladoras.

Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reguladora do setor elétrico. Nessa situação, não cabe recurso hierárquico da decisão da ANEEL, salvo quanto ao controle de legalidade.

Certo

Errado

Questão: 4 de 4

50215acacaafc600020013b0

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e
reguladoras.

É vedada à agência executiva a fixação, em contrato, dos direitos e obrigações dos administradores.

Certo

Errado