Questões de Ética - Técnico de Enfermagem

garantir o sigilo absoluto de todas as informações administrativas, sem exceções.

autorizar a flexibilização das regras éticas em casos do interesse privado prevalecer sobre o público.

promover exclusivamente a proteção da imagem da Administração Pública, desconsiderando o interesse público.

limitar a aplicação do Código de Ética aos servidores que ocupam cargos de chefia.

estimular a observância e o aperfeiçoamento de regras de conduta ética entre os servidores e empregados públicos civis estaduais.

Alex apenas violou o dever de sigilo previsto no Código de Ética, uma vez que utilizar informações para fins pessoais não constitui conduta vedada.

O Código de Ética veda tanto a utilização de informações para vantagem pessoal quanto a revelação de dados sigilosos obtidos em razão do cargo, salvo exceções previstas em lei.

A revelação de informações sigilosas é permitida desde que os dados não sejam utilizados para vantagens pessoais ou em prejuízo de terceiros.

A utilização de informações para fins pessoais é vedada somente nos casos em que não há prejuízo direto à administração pública.

Alex não cometeu irregularidade, pois o Código de Ética não especifica condutas relacionadas à utilização de informações ou dever de sigilo.

As denúncias recebidas devem ser encaminhadas diretamente à Comissão de Ética, sem necessidade de apreciação preliminar por outra autoridade.

As irregularidades apuradas podem resultar em penalidades como censura ética, recomendação de conduta adequada ou advertência.

O procedimento de apuração dispensa a manifestação da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno, bastando o parecer da Comissão de Ética.

O contraditório e ampla defesa são direitos garantidos exclusivamente em processos administrativos instaurados por órgãos correcionais.

As sanções previstas no Código de Ética se limitam à advertência, sem outras formas de recomendação ou censura ética

O atendimento deve ser baseado em boas práticas técnicas, sem juízos de valor, oferecendo dignidade e respeito.

Os serviços de APS devem seguir padrões nacionais de controle de natalidade, com metas específicas de redução.

Os atendimentos de saúde sexual e reprodutiva devem ser direcionados exclusivamente a mulheres em idade fértil.

A abordagem de saúde reprodutiva deve priorizar o controle populacional em áreas de alta densidade demográfica.

Os profissionais de saúde devem seguir os valores pessoais e morais para avaliar cada caso.

É proibido ao servidor ter outro emprego ou trabalho, ainda que não conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, emprego ou função no Município.

São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitória, abrangidos pelo Código de Ética, a ética, a moralidade, o interesse público, a integridade, a parcialidade, a transparência, a honestidade, a responsabilidade e o respeito.

É direito do servidor público participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional.

É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética, devendo questionar se seu ato é razoável e prioriza o interesse privado.