Questões de Concurso para Técnico do Ministério Público - Área Administrativa

zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, vedada a expedição de atos regulamentares, em respeito ao Poder Legislativo, e de recomendações, em razão da autonomia do Ministério Público da União e dos Estados;

apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, vedada a avocação de processos disciplinares em curso;

elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no país, bem como elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União e dos Estados, dentro dos limites estabelecidos na respectiva lei de diretrizes orçamentárias;

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de cinco anos e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de contribuição e aplicar outras sanções administrativas.

estabilidade, após 3 (três) anos de efetivo exercício, só perdendo o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;

estabilidade, após 3 (três) anos de efetivo exercício, só perdendo o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do Procurador-Geral, assegurada a ampla defesa;

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do Corregedor-Geral, assegurada a ampla defesa;

vitaliciedade, após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

a ação penal privada e a ação de inconstitucionalidade, na forma da lei;

a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na referida Constituição;

a representação da União e dos Estados, para fins de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo;

a orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos financeiros;

o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de quaisquer direitos e interesses individuais de índole constitucional.

o primeiro período do texto é uma afirmação de caráter geral que introduz a apresentação do tema;

a definição de criatividade é dada pela capacidade de inovar e criar soluções;

o sonho pedagógico perseguido está expresso ao final do texto: a formação de seres humanos capazes de inovar e criar soluções;

a preparação para o vestibular é uma oportunidade única para o desenvolvimento da criatividade individual;

o aumento da competitividade leva à perda da formação de seres humanos criativos.

por conveniência, a ação de falar sobre a criatividade não é atribuída a pessoa alguma;

pela pergunta do entrevistador, deduz-se que há uma série de definições sobre criatividade;

o senso comum, segundo CF, é um bom indicador de qualidade acadêmica de uma definição;

as estratégias educacionais receberiam grande ajuda a partir de uma boa definição do que seja criatividade;

à medida que as pesquisas se aprofundam, verifica-se a grande complexidade do tema.