Questões de Direito Penal - Tecnico do Ministerio Publico - Area Administrativa

configura crime de corrupção passiva;

configura crime de prevaricação;

configura crime de advocacia administrativa;

configura crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;

é atípica, já que nem mesmo havia iniciado o exercício de sua função.

crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;

peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;

peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.